Justiça suspende exonerações feitas por César Maia

Rio de Janeiro - A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva, de plantão na 14.ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar favorável ao Ministério da Saúde, nesta segunda-feira à noite, suspendendo o ato do prefeito César Maia de exonerar 51 funcionários de hospitais sob intervenção do Ministério da Saúde. Para a juíza, as exonerações causariam o "desmantelamento do serviço público essencial com possibilidade de grave lesão à saúde da população".

Claudia Maria concluiu que a decisão de Maia agravaria "ainda mais o quadro de calamidade pública existente, além de comprometer a atuação do Comitê Executivo de Gestão dos Hospitais". No decreto municipal, o prefeito justifica a exoneração afirmando que "o novo gestor deve ter ampla liberdade na indicação para efeito da ocupação dos cargos em comissão das referidas unidades hospitalares". O decreto federal previa que os administradores dos hospitais permanecessem em seus cargos durante a intervenção.

O gesto de Maia foi lamentado pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, que disse esperar do prefeito "pelo menos uma atitude de colaboração passiva", ou seja: sem atrapalhar. Diretor de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Arthur Chioro foi mais crítico ao comentar a decisão do prefeito: "Vamos reagir com indignação. É impossível que o prefeito, nessa altura do campeonato, continue criando obstáculos, sem, minimamente, colaborar. Já que ele não teve competência para gerir a crise, ele poderia, pelo menos, parar de atrapalhar", disse.

O Estado enviou dois e-mails ao prefeito questionando suas motivações, mas não obteve resposta. O secretário de Governo do Estado, Anthony Garotinho, afirmou que a crise na Saúde da capital é somente a "ponta do iceberg". Ele acusou Cesar Maia de falir a prefeitura do Rio e disse que a situação da administração da capital vai piorar nos próximos meses.

Suspensão de serviços - Na mesma ação, o ministério solicitou à Justiça que impeça o prefeito de suspender contratos de prestação de serviços nos hospitais. Segundo denúncias de servidores da Empresa Municipal de Informática do Rio (Iplan Rio), Maia teria mandado cortar os serviços de computação nas unidades requisitadas pelo governo federal - informação negada pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde. "Afirmaram que receberam ordem da Prefeitura para que eles abandonassem seus postos de trabalho, algo que, obviamente, pode levar o sistema ao colapso", disse Chioro.

Tais servidores são responsáveis pela manutenção do setor de informática dos hospitais e pelo repasse das informações que abastecem os sites das unidades de saúde.

O pedido para não suspensão dos serviços, no entanto, só será apreciado nesta terça-feira pelo juiz titular da 14.ª Vara Federal. O mesmo acontecerá com a solicitação de um prazo de 24 horas para que Maia nomeie pessoas eventualmente indicadas pelo comitê para cargos de chefia e direção.