"Paralisar obras é incompetência"

Omissão, incompetência e vergonha. Os três substantivos foram utilizados pelo secretário de Estado de Infra-estrutura, Luiz Antonio Pagot, para classificar a paralisação das obras de manutenção em 1.140 quilômetros de rodovias federais em Mato Grosso. O trabalho que já havia iniciado foi suspenso pela Comissão de Transportes da Câmara Federal, sob alegação de irregularidades nos contratos, que ficaram impedidos de receber recursos federais.

Pagot reclama que as suspeitas de irregularidades e superfaturamento desses contratos já haviam sido apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de repactuação de valores, desde novembro do ano passado.

Segundo ele, a 11ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre (Unit), responsável pelas BRs de Mato Grosso, sabia do fato e não tomou providências antecipadas para evitar paralisação das obras. O próprio secretário afirma ter feito gestões junto ao Ministério dos Transportes e ao Congresso Nacional para resolver o problema. O caso é grave e levará tempo para ser resolvido.

Para liberar o andamento dos contratos, Pagot diz ser necessário um estudo da Auditoria Geral da União e a publicação de uma súmula confirmando que os valores foram corrigidos. Além disso, a Câmara tem que aprovar um decreto legislativo para que seja corrigida a inclusão dos contratos no Orçamento Geral da União de 2005.

"O fato público e notório é que as estradas de MT não podem ficar sem receber investimentos. Se elas não forem recuperadas, todo o eixo estruturante do Estado ficará inviabilizado. Isso é um desrespeito ao povo. E é claro que houve omissão. Há quanto tempo essa situação vem se arrastando? Primeiro não tem recursos, depois não tem projeto e agora isso.

É uma vergonha", diz Pagot. Observa que o governo federal não tem competência para cuidar das estradas federais e deveria, então, delegar a atribuição ao Estado. Diz que no final do ano passado, em parceria com as prefeituras, 500 km de rodovias foram recuperados.