Severino anuncia emenda que proíbe MP tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, anunciou hoje a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que proíbe a edição de MPs sobre questões tributárias. A PEC já tem a assinatura de mais de 200 deputados.

O anúncio ocorreu durante protesto contra a Medida Provisória 232/04, que prevê a correção da tabela do imposto de renda. A MP enfrenta grande resistência na Câmara porque aumenta em oito pontos percentuais a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos prestadores de serviços - de 32% para 40%.

Críticas à MP

Durante a manifestação, promovida por uma frente de empresários no Clube Esperia, na Zona Norte de São Paulo, Severino criticou artigo da MP que só permite ao devedor recorrer ao Conselho de Contribuintes da Receita quando sua dívida for superior a R$ 50 mil. As entidades que compõem o movimento também defendem a rejeição do aumento da carga tributária e a discussão do assunto por meio de projeto de lei.

Em apoio a essas reivindicações, Severino Cavalcanti citou o encontro entre empresários e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ocorrido na Câmara no mês passado. Ele destacou a boa vontade e o desejo de diálogo demonstrados pelo governo.

"O ministro foi sensível, mas quero sua sensibilidade também na caneta", afirmou. Além de Severino Cavalcanti, deputados de vários partidos participaram da manifestação.

Palestra

Em palestra proferida ontem em Araraquara (SP), o presidente da Câmara reafirmou a soberania do Legislativo em relação ao Executivo e defendeu a necessidade de alterações na MP 232/04, que deve ser votada pela Câmara até o próximo dia 31. Ele alertou que, em sua forma original, o texto da medida prejudica principalmente os pequenos empresários e os produtores rurais.

Para Severino Cavalcanti, o debate sobre a matéria é necessário e não deve ser interpretado pelo governo como uma derrota. "Não existem vitoriosos nem derrotados. O que o governo está demonstrando é que tem bom senso e vai ouvir os reclames da sociedade. Nisso, temos que parabenizar o presidente Lula, que é muito sensível às aspirações populares".