Estado debate políticas de assistência social

A secretária de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, abriu, na manhã desta segunda-feira (14.03), o Encontro Estadual de Gestoras Municipais de Assistência Social, no auditório da Fecomércio, em Cuiabá. Ao lado de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a secretária abordou diversos temas ligados à assistência social e principalmente sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), novo sistema implantado pelo Ministério de Desenvolvimento Social na área.

O evento irá até a próxima quarta-feira (16.03) e conta com a presença de secretárias e secretários de Ação Social dos 141 Municípios do Estado, além de assistentes sociais.

O objetivo do encontro é oferecer a oportunidade para que os participantes possam ouvir, trocar informações e principalmente aprender sobre a implantação do SUAS. Como a maioria das gestoras municipais de assistência social está na primeira gestão, o Governo do Estado, através da Prosol, pretende aparelhar estas gestoras e seus profissionais na operacionalização e no ordenamento político, técnico e financeiro exigidos pelo SUAS.

A programação desta segunda-feira (14.03) incluiu a palestra do coordenador geral do departamento responsável pela implantação do SUAS do Ministério de Desenvolvimento Social, Jaime Rabelo Adriano, que detalhou como o sistema irá funcionar e quais as responsabilidades dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Em seguida falou o diretor da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério. Marcos Dalfabro, que explanou sobre os programas existentes dentro do Fome Zero e que de forma os Municípios podem ser contemplados.

A fala da secretária Terezinha Maggi foi enfática no sentido de exigir o aumento das metas para programas de assistência social, como, por exemplo, o Programa de Atenção Integral à Família (Paif), o Programa de Atenção à Pessoa Idosa (API), ao Programa Sentinela, Agente Jovem, ao Programa de Proteção Especial à Pessoa Deficiente.

Como exemplo ela citou o repasse de recursos para abrigos de alta complexidade. “No Estado de Mato Grosso apenas oito Municípios recebem recursos federais para abrigos de alta complexidade, embora pela atual realidade do Estado deveríamos atender aproximadamente 130 Municípios, pois o Estado está no coração do Brasil e agrega pessoas de estados vizinhos”, exemplificou Terezinha Maggi.

“Necessitamos também da ampliação das metas do API – Atenção a Pessoa Idosa de alta complexidade em Mato Grosso, pois hoje temos apenas sete Municípios contemplados. No PPD – Proteção Especial à Pessoa Deficiente entre alta e média complexidade, atendemos hoje 17 Municípios. Portanto clamamos o aumento de todas as metas para o Estado pois a base de cálculo não tem aumento há mais de oito anos, o que não condiz com a atual realidade, assim como para os programas: Agente Jovem, Peti, e como também todos os outros programas hoje existentes”, destacou a secretária.

Outro ponto discutido foi a presença do Governo Federal no sentido de fiscalizar e atender as demandas hoje existentes em Mato Grosso e Terezinha Maggi lembrou do caso do Bolsa Família, em que houve desvio de recursos.

Para a presidente do Colegiado de Gestores da Assistência Social (Coegemas), Andréa Henry, o Governo Federal precisa olhar para o Mato Grosso de forma diferenciada, pois o Estado possui dimensões geográficas imensas, o que exige logística e outros fatores diferentes na hora de implementar um programa.

Como exemplo, apenas 15,06% do território de Mato Grosso é atendido pelo PAIF. Isso representa 22 dos 141 Municípios que necessitam destes recursos. Segundo levantamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos ligada ao Ministério da Justiça, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – e coordenado pela Universidade de Brasília – UNB - 30 cidades de Mato Grosso estão entre as 937 cidades do Brasil onde existe exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e apenas seis municípios do Estado possuem o programa Sentinela.

“O que queremos enfatizar é a necessidade do compartilhamento responsável e efetivo no financiamento da assistência social pelos seus entes federados de acordo com os níveis e graus de responsabilidade. Estamos fazendo o nosso dever de casa e esperamos que o Governo Federal dispense ao nosso Estado uma redobrada atenção, compatível com o nosso desenvolvimento econômico que contrasta com as nossas peculiaridades regionais e acentua ainda mais a urgência e a gravidade das nossas questões sociais”, frisou a secretária Terezinha Maggi.

Após este encontro, técnicos da Prosol irão visitar todos os pólos regionais a fim de acompanhar e sanar dúvidas dos gestores da assistência social no que se refere a operacionalização do SUAS. Este treinamento estenderá até julho.

A deputada federal Celcita Pinheiro também destacou a importância dos gestores municipais conhecerem as políticas públicas federais e estaduais na área da assistência social, pois eles são a ponta, onde os recursos chegam e onde de fato os programas são desenvolvidos. “É nos Municípios onde as coisas acontecem daí a necessidade de conhecer quais os programas existentes e o montante de recursos que podem ser aplicados nas cidades”, disse Celcita Pinheiro.

A secretária Terezinha Maggi finalizou dizendo aos participantes do encontro e aos representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que no Estado de Mato Grosso a política estadual de assistência social deve ser entendida e trabalhada como a porta de entrada das famílias pobres e de extrema pobreza e a porta de saída deve ser a qualificação profissional, geração de emprego e renda e o estímulo a novas oportunidades de trabalho autônomos e legalizados como a única forma capaz de combater a exclusão social de famílias atendidas pela assistência social.