Espera da reforma promete semana pobre no Congresso

Brasília - Numa semana em que a cena política ainda está turva à espera da reforma ministerial, pouca coisa deve andar no Congresso Nacional. Os líderes do Senado ainda não fecharam a sua agenda de votações dos projetos prioritários do governo. Na Câmara, depois de o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, conseguir adiar a votação da reforma tributária para a semana que vem, os líderes do governo anunciam a intenção de votar a última etapa da reforma da Previdência, a chamada PEC Paralela.

Esta proposta de emenda constitucional ameniza alguns dispositivos da reforma previdenciária aprovada pelo atual governo e foi parte do acordo para viabilizá-la. O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), afirma que a emenda constitucional é o primeiro item da pauta após o destrancamento da agenda de plenário, com a votação da medida provisória que disciplinará a divulgação dos documentos do período da Ditadura Militar. São dez emendas a serem votadas para que a PEC Paralela possa ser finalmente promulgada.

No Senado, o relator da medida provisória 232, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem mais uma reunião com a Receita Federal esta semana para definir o texto das alterações acertadas na semana passada. Cotado para integrar o ministério, Jucá deve ter apoio da equipe econômica para fechar um acordo que tire a medida provisória do ataque às empresas prestadoras de serviços.

Na semana passada, a Receita já concordou em fazer um desconto escalonado no aumento da base de cálculo para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido. O desconto será tanto maior quanto maior for o número de empregados, de tal maneira que aqueles que têm 20% de sua despesa com a folha salarial continuarão fazendo o cálculo pela base de 32%. E aquelas empresas sem empregados passam a pagar pela base de 40% do lucro.