China aprova lei que permite uso da força contra Taiwan

Pequim - Por 2.869 e duas abstenções, a Assembléia Nacional Popular (ANP), principal órgão legislativo da China, aprovou nesta segunda-feira a Lei Anti-secessão, dirigida contra as intenções de independência de Taiwan, e que também permite o uso da força para conseguir a reunificação da ilha ao governo de Pequim. O projeto de lei, apresentado dia 8 de março, foi aprovado no encerramento da sessão plenária anual da ANP, no Grande Palácio do Povo, na capital chinesa.

A lei oferece à "ilha rebelde" benefícios se aceitar a reunificação, mas também autoriza a invasão militar "como última opção", caso falhem todas as tentativas de Pequim de atingir este objetivo por meios pacíficos. O vice-presidente da ANP, Wang Zhaoguo, que apresentou na semana passada as linhas gerais do projeto, destacou que o principal objetivo da lei é "opor-se e controlar as atividades separatistas em Taiwan", pacificamente ou pela força. O Parlamento chinês também aprovou aumento de 12,6% nos gastos militares do país

Segundo a legislação, "nenhum Estado soberano pode tolerar a secessão e tem o direito de usar as medidas que considere oportunas" para defender sua integridade territorial. Deixa claro que suas propostas estão de acordo com a Constituição e assinala que Taiwan é "parte do sagrado território chinês". A aprovação da lei pelo Parlamento chinês foi um mero trâmite burocrático previsto desde o ano passado, quando foi anunciada sua criação.

A lei já havia sido respaldada no último dia 12 pelo principal órgão assessor do governo de Pequim, a Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), que nos últimos dias realizou sua sessão anual paralelamente à da ANP. A lei foi criticada tanto pelo governo de Taiwan, que a classificou de "cheque em branco para a guerra", como pelos EUA, principal aliado militar de Taipé.

A ilha de Taiwan, com 23 milhões de habitantes, está separada politicamente da China desde 1949, quando ali se refugiaram integrantes do Partido Nacionalista (Kuomintang), liderados por Chiang Kai-Shek, depois de perderem a guerra civil contra os comunistas de Mao Tsé-tung.