RJ: secretário da saúde se revolta com intervenção

A notícia da intervenção do governo federal em seis hospitais que estão em estado de calamidade no Rio de Janeiro foi recebida com "surpresa e indignação" pelo secretário municipal de Saúde do Rio, Ronaldo Cezar Coelho, segundo informou em nota divulga hoje.

No texto, intitulado A vitória da truculência sobre a negociação, o secretário protesta contra o rompimento das negociações para o pagamento da dívida de R$ 191 milhões do Ministério da Saúde com a prefeitura do Rio de Janeiro, que, segundo ele, resulta do não cumprimento dos contratos de municipalização de hospitais federais assinados em 1999.

"A arbitrária intervenção em unidades hospitalares federais transferidas ao município e duas próprias da prefeitura, somada à decisão de transferir a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS) para o governo do Estado configura um quadro de autoritarismo que violenta as determinações legais e constitucionais nas quais se baseou a construção do SUS, uma das maiores conquistas desde a restauração da democracia no País", pondera Ronaldo Cezar.

Motivos O secretário prossegue considerando que os entendimentos tenham sido interrompidos por motivos políticos. "Justamente no momento em que estávamos mais próximos do que nunca de um acordo, após semanas de conversações. Restava um único ponto sobre a mesa: a integração do Hospital do Andaraí como centro de excelência no tratamento de câncer, em razão das imensas filas de espera para tratamento de câncer no estado do Rio. É igualmente surpreendente que o governo federal tenha recusado esta proposta da secretaria para em seguida incluir o mesmo hospital no decreto de intervenção".

Ainda de acordo com Ronaldo Cezar, sobre todas as demais questões já havia se chegado a um consenso, "com especial destaque para o reconhecimento da dívida do ministério com a prefeitura. Nos contratos, o ministério se comprometeu a pagar pela reposição dos servidores federais aposentados nesses hospitais, substituídos por servidores municipais. Esta dívida, relativa aos anos de 2000 a 2004, foi reconhecida em sua maior parte (R$ 135 milhões) pelo ministério. E, em carta datada de 1º de março de 2005, acordado o pagamento imediato da parte referente ao ano passado, de R$ 46 milhões. Estamos certos do pagamento imediato desta dívida com a prefeitura".

O secretário criticou com veemência a transferência da gestão dos recursos do SUS para o governo estadual, qualificando-a de ilegal, por ir de encontro à concepção municipalista do sistema. "Causa maior estranheza pelo fato de que a prefeitura manteve todos os pagamentos aos prestadores de serviço do SUS - hospitais, clínicas privadas e filantrópicas - rigorosamente em dia, além de cumprir todas as demais responsabilidades decorrentes da gestão plena. Além disso, a prefeitura investiu em recursos próprios na Saúde, R$ 266 milhões a mais do que o exigido pela Constituição Federal, nos últimos dois anos. E chegamos a acudir com um adiantamento de R$ 10 milhões os hospitais universitários federais ameaçados de paralisação", enfatizou.

Ronaldo Cezar encerrou a nota reafirmando se tratar a intervenção de uma ação de cunho político por parte do governo federal. "No Rio, somente a constituição de um Fundo Metropolitano, reunindo verbas federais estaduais e municipais, poderá abrir caminho para a distribuição de recursos a todos os municípios mais pobres da Região Metropolitana, especialmente os da Baixada Fluminense".