ABI critica Comissão de Mortos e Desaparecidos

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reagiu ontem à decisão unânime da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos de negar indenização à família de Lyda Monteiro da Silva. Diretora da Secretaria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ela morreu em agosto de 1980, vítima de uma carta-bomba, na sede da ABI. Em nota, o presidente da associação, Maurício Azêdo, diz que a recusa é um "novo atentado" contra Lyda.

A ABI criticou diretamente o presidente da comissão, Augustino Veit, e o relator do caso, Belisário dos Santos Júnior, por terem concluído, a partir de investigações realizadas na época do atentado, ou seja, ainda durante o regime militar, que o crime não pode ser atribuído a agentes do Estado. A conclusão se baseia em informações de que o material usado na confecção da bomba era vendido comercialmente, não sendo de uso exclusivo de militares.

Azêdo lembrou que, em julho de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu pensão mensal a Luiz Felippe Monteiro Dias, filho único de Lyda, uma iniciativa do ex-ministro da Justiça José Gregori, enviada ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. O gesto, afirma o presidente da ABI, foi o "reconhecimento, tardio e ditado pelo avanço das forças democráticas do País, de que o Estado nacional foi o responsável" pela morte. O valor da pensão, R$ 500 mensais, é classificado por Azêdo como "ridículo".

"Entende a ABI que as filigranas tecnicistas da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos não podem sobrepor-se à evidência de que o Estado brasileiro tem a obrigação de indenizar a família de Dona Lyda, porque faleceu no dever de assegurar a todos, na época, o direito à segurança, à integridade física e à vida", diz a nota.