Justiça vai concentrar ações contra BrasilTelecom

Brasília - A 2ª Vara Federal de Brasília vai concentrar o julgamento das 15 mil ações individuais que tramitam na Justiça contra a BrasilTelecom (BT), empresa de telefonia fixa que opera nas regiões Centro-Oeste e Sul e parte da região Norte do País. A determinação para centralizar as ações foi feita pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele levou em conta o grande número de processos e o risco de, sendo julgados em tribunais diferentes, haver decisões contraditórias.

O despacho de Falcão vale apenas para as ações em que a BrasilTelecom é parte. A assessoria de comunicação do STJ divulgou que, com base em informações preliminares, "é possível que na próxima semana os advogados da Telefônica, operadora de telefonia do Estado de São Paulo, encaminhem uma petição ao protocolo do STJ com o objetivo de conseguir a mesma decisão proferida para a Brasil Telecom".

A maior parte das ações que tramitam na Justiça questionam a cobrança da assinatura básica. Elas alegam que a empresa deveria cobrar apenas pelos serviços efetivamente prestados. Segundo o STJ, o valor da assinatura é de R$ 36,35, incluído o imposto, o que representa uma receita para as concessionárias de cerca de R$ 1,4 bilhão por mês.