CPI pede federalização de investigação em Goiânia

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra aprovou nesta quinta-feira requerimento do relator, deputado João Alfredo (PT-CE), que recomenda ao procurador-geral da República a federalização da investigação e do julgamento das duas mortes atribuídas à Polícia Militar de Goiás durante a ação de despejo do assentamento Sonho Real, em Goiânia, em 16 de fevereiro.

Segundo a Agência Câmara, o deputado não acredita que a polícia goiana tenha condições de levar adiante o inquérito. "O secretário de Segurança Pública de Goiás justifica todas as ações ilegais e violentas da polícia de seu Estado e, por isso, nós não consideramos que ele tenha isenção para fazer essa apuração", disse.

"A Polícia Militar ainda alega que não usou armas letais, mesmo com as duas mortes e 11 feridos por armas de fogo", acrescentou o deputado. Ele ressaltou ainda que causas relativas aos direitos humanos devem ser julgadas por juízes federais.

Caso o procurador-geral da República aceite a recomendação de federalização do inquérito, ela será encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete a decisão.

João Alfredo avaliou que não basta apenas investigar o ocorrido, é preciso também cuidar das famílias alojadas. "É uma situação de absoluta degradação a que estão submetidas as famílias que foram despejadas. Foram amontoadas em ginásios de esportes na cidade de Goiânia, em total promiscuidade, sem as mínimas condições sanitárias. Aquilo ali pode causar uma epidemia e pode até causar mortes", assinalou.

Para resolver o problema das famílias alojadas, o deputado afirmou já ter conversado com o secretário-adjunto de Direitos Humanos, Mário Mamed, e com o Ministério Público, para que eles façam pressão junto ao governo de Goiás.

O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, que havia sido convidado para participar da audiência, não compareceu. Ele alegou excesso de trabalho e informou que enviará por escrito a justificativa da autorização para o despejo que resultou nas mortes. Após a análise da justificativa, a CPMI decidirá se convidará novamente o juiz para depor.