Composição de Comissão dos Direitos Humanos da ONU sofre críticas

Organizações civis internacionais criticaram nesta quinta-feira a composição da Comissão de Direitos Humanos da ONU por incluir países como Sudão, Nepal e Zimbábue, entre outros que não respeitam as liberdades fundamentais.

A Comissão, integrada por 53 Estados, iniciará no dia 14 de março seu período anual de sessões, que durará seis semanas.

A organização não-governamental Anistia Internacional (AI) disse hoje que "vários dos membros da Comissão não têm compromissos firmes em direitos humanos e que se negam a tomar ações frente a graves abusos".

Nesse sentido, considerou que o órgão da ONU padece de "um déficit de legitimidade" que se acentuou por contar entre seus membros com países internacionalmente questionados por casos de violações dos direitos humanos.

Este é o caso do Sudão, onde, nos dois últimos anos, foram cometidos graves abusos denunciados por comissões de investigação da ONU, assim como do Nepal, onde recentemente o rei dissolveu o governo para assumir todos os poderes, ou do Congo, onde um conflito interno deixou centenas de milhares de vítimas civis.

Para a AI, esses três países, além do Turcomenistão, deveriam ser objeto de resoluções condenatórias por parte da Comissão.

O representante da AI em Genebra, Peter Splinter, assinalou que a Comissão deveria estar integrada unicamente por "bons Estados", ou seja, aqueles que respeitam e garantem os direitos humanos.

Sobre isso, comentou que a AI continua documentando casos de torturas e tratamentos cruéis em todas as regiões do mundo, que "incluem mais da metade dos países que atualmente são membros da Comissão".

Por sua vez, a organização civil Human Rights Watch (HRW) assinalou que os países candidatos a integrar a Comissão "deveriam cumprir certos requisitos".

Entre eles, mencionou manter convites permanentes aos órgãos de vigilância da ONU em matéria de direitos humanos, ratificar os tratados internacionais mais importantes nesse âmbito e contar com um programa nacional para implementá-los.

O secretário-geral da HRW, Kenneth Roth, disse, além disso, que os Estados membros deveriam se comprometer a exercer seu direito ao voto de acordo com os princípios da Comissão e se opor à toda ação que implique livrar de responsabilidade um Estado que viola os direitos e liberdades de seus cidadãos.

Ambas as organizações de defesa dos direitos humanos concordaram, além disso, em assinalar que a Comissão deve insistir em seu próximo período de reuniões na obrigação que os Estados têm com qualquer medida que adotem para prevenir ou responder ao terrorismo. Eles têm que respeitar os direitos fundamentais.

A Anistia Internacional disse que Estados Unidos, China e vários países árabes cometeram violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em nome da "guerra contra o terror".

Lembrou que às denúncias de torturas e maus-tratos contra detidos em poder das forças americanas, "se somam as numerosas detenções arbitrárias por suspeitas de terrorismo ou conexões com grupos armados em Marrocos, Arábia Saudita, Tunísia e Iêmen".

A organização britânica ressaltou também a necessidade de a Comissão "reafirmar a absoluta proibição da tortura e de infligir maus-tratos a detidos em qualquer circunstância".

Splinter disse também que deve se estabelecer claramente que "as evidências obtidas mediante a tortura estão excluídas de todo processo judicial", salvo que sirva "para provar a responsabilidade de quem perpetrou o fato".

A Comissão de Direitos Humanos, à qual pertencem 53 países da ONU, é um órgão intergovernamental, considerado como uma sorte de parlamento internacional dos direitos humanos que se reúne anualmente durante seis semanas.

Este órgão redigiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como os principais tratados internacionais sobre este assunto, além de estar encarregado de examinar a situação dos direitos fundamentais em todos os países do mundo.