Governadores do Codesul vão ao STF para receber Lei Kandir

Os quatro governadores que formam o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) - Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e José Orcírio (PT), do Mato Grosso do Sul - vão entrar com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o ressarcimento dos valores que alegam terem perdido com a Lei Kandir.

O pedido será retroativo a 1997, quando a lei foi implantada com a finalidade de desonerar e incentivar as exportações. Naquela época ficou definido que 50% dos valores resultantes da desoneração seriam assumidos pelo Estado e o restante seria reposto pela União a partir de um fundo. "Mas gradativamente fomos vendo os Estados perderem seus recursos e não tendo a reposição que deveriam ter", reclamou Rigotto.

Segundo Rigotto, somente o seu Estado perde cerca de R$ 1 bilhão por ano. No ano passado o mesmo assunto já tinha sido tema de reunião de governadores do PMDB em Curitiba. "Precisávamos de R$ 9 bilhões, mas chegaram apenas R$ 5,2 bilhões", afirmou.

Os governadores querem ainda que o STF defina se o indexador atualmente utilizado para corrigir o estoque da dívida dos Estados, o IGP-DI, está correto. "Não está", afirma o governador gaúcho. "Esse indexador não leva em consideração as mudanças cambiais".

O governador do Paraná, Roberto Requião, aproveitou a solenidade em Curitiba, na qual assumiu a presidência do órgão, para fazer suas costumeiras críticas à política econômica do governo federal.