Relator diz que não há crise na comissão mista que discute MP 232
O presidente da Câmara disse hoje que os trabalhos da Comissão Mista, criada em fevereiro para discutir a MP 232, não terão mais validade, já que no dia 27 de fevereiro terminou o prazo para que Jucá apresentasse o relatório final da comissão. Severino Cavalcanti anunciou que o novo relator da MP na Câmara é o deputado Carlito Merss (PT-SC), que é sub-relator na Comissão Mista do Congresso.
De acordo com Jucá, ele e Merss estão trabalhando com tranqüilidade e em conjunto. "Não tem crise política. Nós estamos construindo, independente do vencimento do prazo, uma proposta para ser discutida. Ao não fazer isso, a opção seria aguardar e discutir direto no plenário da Câmara, o que seria um assunto muito conturbado", disse Jucá, depois de a comissão ter recebido o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti e o diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Gil Siuffo
O relator da MP na Câmara também não vê o trabalho da comissão como perdido. "Nós estamos desacostumados de observar a tramitação das medidas provisórias. O correto é isso. Há uma comissão mista, depois da discussão se aprova o relatório na Câmara, e depois no Senado. Só que há anos não se faz mais isso", explicou Merss.
O presidente da Comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), não considerou as declarações de Cavalcanti como uma maneira de pressionar a comissão. Segundo Dornelles, a comissão estava ciente do vencimento do prazo e decidiu dar continuidade aos debates para ouvir os setores que serão atingidos.
A MP 232 flexibiliza em 10% a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física e aumenta impostos de empresas prestadoras de serviços. Na audiência pública, o vice-presidente da CNT disse que as empresas do setor perderiam mais de dois meses de renda com a retenção do IR na fonte, como prevê a medida provisória.
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