Governo quer aprovar reforma tributária até o dia 29

Brasília - A principal decisão tomada hoje na reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com líderes partidários da Câmara e quatro governadores sobre a reforma tributária é fixar o dia 29 de março como prazo máximo para a votação da proposta. O governo está convencido de que não é necessário um consenso, e que já teria maioria suficiente para aprovar o texto: 308 votos a favor.

A outra novidade da reunião de hoje, da qual participou também o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é que o governo aceita desvincular o repasse do Fundo de Desenvolvimento Regional da educação, saúde e dívida dos Estados com a União. Todos os Estados são obrigados a gastar pelo menos 25% dos repasses federais com educação, 12% com saúde e 13% para o pagamento da dívida com o governo federal.

Como o repasse do Fundo de Desenvolvimento também será por determinação constitucional, ele estaria submetido à mesma regra, a não ser que o texto da reforma tributária inclua a previsão da desvinculação. Como esse dispositivo ainda não foi aprovado pelo Senado, seria necessário um acordo entre líderes da Câmara e do Senado para que mesmo com essa emenda a reforma tributária seja promulgada, sem precisar voltar ao Senado.

O líder do PTB, José Múcio, está cético quanto a avaliação do governo de que teria maioria para aprovar a reforma tributária. "O ministro Palocci disse que o governo tem maioria, mas nós não temos sido muito felizes com as nossa avaliações de maioria", disse Múcio. Ele duvida que o governo tenha os 308 votos necessários à aprovação da reforma tributária e defendeu o fatiamento da proposta, votando hoje mesmo o fundo de desenvolvimento regional e o aumento do fundo de participação dos municípios.