Parlamentares mato-grossenses defendem revisão de ICMS e FPM

A deputada Vera Araújo (PT) vai representar o Poder Legislativo Estadual na solenidade de abertura da VIII Marcha, ontem (7), em Brasília, no movimento dos prefeitos em defesa dos municípios, sob o tema “Federalismo: Competências e fontes de financiamento para o fortalecimento do poder local”. O evento marca a abertura de um dos mais importantes encontros de líderes políticos em prol dos direitos das cidades brasileiras. Ela defende que seja revista a questão de reajuste de repasse para os municípios.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença para a cerimônia, bem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti e do Tribunal de Contas da União, Adilson Mota.

O presidente do Legislativo, deputado Silval Barbosa (PMDB) e o primeiro-secretário, deputado José Riva (PTB) também são favoráveis a revisão do repasse. Riva explicou que para as cidades saírem do atoleiro de dívidas e terem condições de gerir plenamente projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo, o percentual mínimo deve ser de 20%. “É uma questão de conscientização. A União deveria abrir mão de uma parcela do percentual que cabe a ela, em prol dos municípios. As cidades têm sido brutalmente penalizadas, porque as obrigações aumentam a cada ano e os recursos diminuem”, explicou o parlamentar.

Juntos, os líderes devem discutir temas relacionados ao fortalecimento municipal, especialmente no tocante ao repasse dos impostos arrecadados: hoje, os municípios recebem 14,6 % de tudo que é arrecadado no País. A Confederação Nacional dos Municípios defende que este percentual suba para pelo menos 17,5 %. Outra reivindicação é o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 22,5% para 23,5% na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A título de comparação em 1991, a fatia no bolo tributário que cabia aos municípios brasileiros era de 17, 5 % o Estado 30% e a União levava 52,5% do montante. Com uma defasagem de quase quatro pontos, em contrapartida ao aumento no repasse para a União, as cidades brasileiras viram os recursos ficarem cada vez mais escassos, caindo para pouco mais de 14%.

Os próprios estudos da Receita Federal demonstram o avanço da União sobre a cota da arrecadação tributária que em outros tempos ficava com os municípios, embora a cada ano a base comparativa de dados venha sendo alterada, de modo a maquiar este fenômeno, especialmente com a criação e ampliação de receitas não compartilhadas.

O deputado estadual Dilceu Dal Bosco (PFL) que representou a AL, na versão passada da Marcha disse que antes de qualquer discussão é preciso rever as questões tributárias que envolvem União, Estados e Municípios. “Não adianta nada melhorar para uns em detrimento a outros. União não existe sem município. Estados não existem sem municípios. É preciso que as cidades tenham mais condições de gerenciamento, já que tudo recai sobre elas”, disse Dal Bosco.

Também deve participar os presidentes de entidades ligadas a administração local como o da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva; e o presidente Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia.