STF arquiva pedido do PSDB contra Lula

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira o arquivamento do pedido de interpelação feito pelo PSDB contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido pretendia convocar Lula para esclarecer as declarações feitas há poucos dias, nas quais ele admitiu ter solicitado a um "alto funcionário" do governo para ocultar denúncias de corrupção durante privatizações na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

O ministro Pertence entendeu que não haveria no discurso proferido pelo presidente, no Espírito Santo, ofensas equívocas ou ambíguas que pudessem estar endereçadas ao PSDB. Pertence também observou que o partido não poderia ser parte legítima para propor uma ação penal por crime contra a honra. As informações são da assessoria de imprensa do STF.

Além do STF, o PSDB entrou com pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade na Câmara dos Deputados. A decisão sobre o pedido na Câmara também deve sair nesta semana.

O Ministério Público Federal do Espírito Santo também interpelou o presidente Lula a esclarecer suas declarações sobre supostas irregularidades no governo FHC. Não há data certa para Lula se defender da interpelação judicial.