Centro-Oeste não aceita ICMS proposto na reforma tributária

Brasília - Os três Estados da região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul) e o Distrito Federal estão contra a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos termos da proposta de reforma tributária que está para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Esses Estados alegam que, mesmo com as alterações no projeto da reforma aceitas pelo Ministério da Fazenda, ainda terão uma perda de R$ 2,5 bilhões com as mudanças no ICMS.

Como resultado dessa avaliação, o deputado Sandro Mabel (PFL-GO), um dos líderes da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, vai apresentar requerimento para que a reforma tributária seja retirada de pauta, ou que sua discussão seja adiada. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no final do mês passado, os secretários de Fazenda dos Estados do Centro-Oeste chegaram a defender a elaboração de um novo projeto de unificação do ICMS, em substituição à proposta que está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados.

A reação contrária dos secretários de Fazenda dos outros Estados fez com que eles reformulassem a proposta: passaram a defender que a nova legislação permita que os Estados possam elevar em 5 pontos porcentuais as alíquotas do ICMS de todos os produtos e serviços, como forma de evitar possíveis perdas. A proposta que aguarda a votação dos deputados prevê que o ICMS terá alíquotas uniformes em todo o território nacional, por mercadoria, bem ou serviço, em número máximo de cinco.

Prevê ainda que os Estados poderão estabelecer um adicional de até 5 pontos porcentuais para, no máximo, quatro mercadorias ou serviços pelo prazo de três anos. Nas últimas negociações, o Ministério da Fazenda aceitou, segundo fonte governamental, que esse adicional chegue a 10%, desde que seja mantido o prazo de três anos.

O governo não aceita a proposta feita pelos secretários do Centro-Oeste, de deixar um adicional de 5 ponto porcentuais para todos os bens e serviços, porque a medida acabaria com a pretendida unificação do ICMS. O ministro Palocci já aceitou também que a alíquota mínima do ICMS seja de 7% e não de 4%, como estava previsto na proposta inicial, desde que seja mantida a possibilidade de isenção para os medicamentos e gêneros alimentícios de primeira necessidade.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, pediu que um grupo técnico avalie as alegadas perdas dos Estados do Centro-Oeste. Caso os técnicos confirmem a perda, Appy está disposto a encontrar uma saída que permita a aprovação da segunda etapa da reforma tributária o "mais rápido possível".

Os secretários de Fazenda dos outros Estados acreditam que o Centro-Oeste não quer aprovar a reforma tributária porque deseja continuar a conceder benefícios tributários como forma de atrair indústrias para a região. A unificação do ICMS acabará com essa possibilidade e, assim, com a chamada "guerra fiscal".