Ajuda a municípios pode afetar reforma tributária

Brasília - Uma aliança entre prefeitos e até políticos da base aliada pode levar a Câmara a votar ainda esta semana apenas um item da nova etapa da reforma tributária, justamente o que eleva a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto porcentual do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), passando dos atuais 22,5% para 23,5%. Se forem vitoriosos, os prefeitos terão este ano R$ 1,5 bilhão a mais do que em 2004. Isso representará uma derrota para a equipe econômica, que quer aprovar a reforma como um todo.

"O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é a favor e me disse que, se o destaque tiver o número suficiente de assinaturas, vai colocar em votação", afirmou o deputado Júlio César (PFL-PI), que já recolheu as assinaturas necessárias para votar só a parte da reforma que interessa aos prefeitos. Segundo ele, os líderes de PFL, PSDB, PTB, PSB, PL e PV assinaram o requerimento. "Falta ainda o líder do PMDB assinar, mas tenho certeza de que ele concorda."

Em setembro, Júlio César apresentou questão de ordem ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em que levantava a possibilidade de aprovar apenas um item da emenda da segunda fase da reforma tributária. Esse item é a mudança no artigo 159 da Constituição, que permite elevar em 1 ponto porcentual o FPM. A assessoria jurídica da Mesa da Câmara entendeu que esse desmembramento é possível. "Tenho comigo o parecer favorável da Mesa da Câmara", disse ontem Júlio César ao Estado. "Não há impedimento legal para o meu destaque."

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sempre foi contra o desmembramento da parte que trata do FPM e da parte que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, com o argumento de que a segunda etapa da reforma, que prevê a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), precisa ser apreciada no conjunto. "O governo é contra tudo. Mas já tenho o apoio dos líderes", disse César.

Com o destaque, ele quer mudar o artigo 159 da Constituição e o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que os recursos do FPM em 2005 e 2006 serão equivalentes ao valor entregue pela União em 2004, acrescido de R$ 1,5 bilhão. Alguns líderes governistas deram a entender nesta segunda-feira que dificilmente conseguirão barrar o movimento favorável à votação do destaque de Júlio César, que conta com apoio unânime dos prefeitos.

Marcha

Ontem, os prefeitos iniciaram em Brasília sua 8.ª Marcha, em que reivindicam a ampliação imediata do repasse do FPM e autonomia tributária. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, argumentou que, da carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), uma pequena parcela é arrecadada pelas prefeituras. Pelo menos um entre cada três dos mais de 5,5 mil prefeitos do País estão participando do evento em Brasília.

A falta de instrumentos para arrecadar mais por conta própria é um dos argumentos dos prefeitos para reivindicar a ampliação do FPM de 22,5% para 23,5% da receita federal com o Imposto de Renda e com o IPI. Em 2004, a CNM tentou pressionar a Câmara a aprovar essa medida da reforma tributária em separado, mas a equipe econômica vetou a medida.