Lordes aprovam emenda em política antiterrorista do Reino Unido

O governo britânico sofreu nesta segunda-feira uma dura derrota na Câmara dos Lordes, que aprovou uma emenda para que os juízes, e não o governo, decidam os casos de suspeitos de terrorismo.

A emenda, apresentada pelos liberais-democratas, foi aprovada por 130 votos de diferença, com 249 votos a favor frente a 119 votos contra.

Essa emenda à Lei de Prevenção do Terrorismo determina que as chamadas "ordens de controle" contra os suspeitos, entre elas as polêmicas prisões domiciliares, devem ser emitidas por juízes e não pelo ministro do Interior, Charles Clarke, como quer o texto. Os lordes determinaram que serão os juízes que decidirão sobre as restrições a suspeitos de terrorismo - sejam eles britânicos ou estrangeiros. Entre as decisões estão toques de recolher, a proibição de usar o telefone e as prisões domiciliares.

Antes de o projeto de lei voltar à Câmara dos Lordes, Clarke já tinha anunciado que modificaria o texto original para que um juiz fosse responsável por decidir sobre a questão das prisões domiciliares, diante da forte oposição que tinha levantado.

Segundo Clarke anunciou há uma semana, o juiz terá de 24 a 48 horas para emitir um veredicto e, para evitar a fuga do suspeito durante esse período, a polícia terá "poderes de detenção novos e específicos".

Apesar disso, o projeto da nova legislação antiterrorista foi aprovado pouco depois na Câmara dos Comuns por apenas 14 votos de diferença, apesar do governante Partido Trabalhista ter uma grande maioria de mais de cem parlamentares.

Este polêmico projeto é a resposta do governo de Tony Blair à decisão da Câmara dos Lordes, máxima instância judicial do Reino Unido, que considerou ilegal a lei antiterrorista que permite a prisão indefinida de estrangeiros.

O governo quer que sua nova legislação antiterrorista seja aprovada antes que, no próximo dia 14, termine a validade da que atualmente está em vigor, promulgada depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.