Congresso vive expectativa do anúncio da reforma

A expectativa de anúncio da reforma ministerial para o início desta semana fez com que as atenções dos atores da cena política do Congresso Nacional se voltassem para as negociações de liberação das pautas dos plenários da Câmara e do Senado, hoje trancadas por Medidas Provisórias com prazo de tramitação vencido. A oposição aproveita a falta de votações para tentar manter acesa a polêmica em torno das declarações o presidente Lula, de pedido de abafamento de denúncias de corrupção no início do seu governo.

Na Câmara, os deputados cobram o parecer do presidente, Severino Cavalcanti (PP/PE), sobre o pedido do líder do PSDB na Casa, Alberto Goldmann (SP), de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Lula. Severino promete uma resposta até quarta-feira, mas nos bastidores o arquivamento do pedido tucano já é dado como certo.

No Senado, a oposição se esforça para liberar a pauta para garantir também a votação do requerimento de convocação do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para esclarecer as afirmações de Lula. O presidente Renan Calheiros (PMDB/AL) avisou que não vai furar a fila de requerimentos para manter acesa a polêmica e com isso, a votação do requerimento pode ficar para a próxima semana.

Sem solução para as duas pendências, resta aos deputados e senadores aproveitarem o tempo livre para discutir projetos e emendas constitucionais em tramitação nas duas Casas. Na terça-feira, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 232 volta a se reunir para ouvir as sugestões da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB/RR), promete para esta semana o parecer final sobre o texto que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) e aumenta a carga tributária de agricultores e empresas prestadoras de serviço. A votação da MP, no entanto, só está prevista para o final de março, já que o texto só passa a trancar a pauta da Câmara no dia 31. Aprovada pelos deputados, a MP precisa passar pelo Senado sem alterações para ser convertida em lei. Jucá trabalha para que a versão final seja aceita pelas duas Casas Legislativas.

Se a pauta da Câmara for mesmo destrancada, os deputados poderão analisar a PEC paralela da reforma da Previdência. A emenda constitucional flexibiliza as regras da reforma previdenciária aprovada em 2003 para garantir, entre outros pontos, regras de transição para aos atuais servidores públicos conquistarem aposentadoria integral e regras diferenciadas para portadores de deficiência e donas-de-casa.

O destrancamento da pauta no Senado permitirá a discussão de três emendas constitucionais que esperam pela votação em primeiro turno: a PEC que cria o Plano Nacional de Cultura; a PEC que obriga o Estado a garantir educação gratuita e compulsória nas creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos; e a PEC das águas subterrâneas, que define como bens da União os lagos, rios e correntes de águas em terrenos da União ou que banhem mais de um Estado.