Câmara tem PEC Paralela e reforma tributária na pauta

Brasília - A Câmara começa a semana com duas propostas de emendas constitucionais na pauta de votação: a da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela e a da reforma tributária. Os dois projetos chegaram a entrar na pauta da semana passada, mas a votação da Lei de Biossegurança e a tentativa de aumentar os salários dos parlamentares monopolizaram as articulações políticas e as atenções dos deputados. Os dois projetos são acompanhados de perto pelo governo porque mexem com gastos e com o ajuste fiscal.

A proposta da reforma da Previdência flexibiliza pontos da emenda constitucional promulgada em dezembro de 2003, permitindo que mais servidores públicos se aposentem com salários integrais e mantenham os mesmos reajustes que forem concedidos aos servidores da ativa (paridade). O texto básico da proposta já foi aprovado em primeiro turno em julho do ano passado e está pendente de votação de pontos que foram destacados pelos partidos para apreciação separada.

Cerca de 2.000 prefeitos que participam, a partir de hoje, da 7º Marcha em defesa dos Municípios vão pressionar pela aprovação do aumento em um ponto percentual do repasse de parte dos tributos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse aumento consta do projeto de reforma tributária que está na pauta de votação. De acordo com dados dos prefeitos, esse aumento percentual vai significar R$ 1,2 bilhão a mais por ano para as prefeituras.

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), afirma que o Executivo concorda em aprovar as duas emendas, mas a reforma tributária, segundo ele, tem de ser votada integralmente e não parcialmente, aprovando apenas o ponto que beneficia os municípios. A proposta disciplina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com o objetivo de acabar com a chamada "guerra fiscal".

Antes de qualquer outra matéria, no entanto, os deputados terão de votar a medida provisória Nº 227, que regulamenta o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. A MP trancará a pauta dos trabalhos da Câmara a partir de amanhã.