Estabelecimento é obrigado a entregar os comprovantes

O chefe de fiscalização do Procon, Maurel Castro de Amorim, diz que todos os estabelecimentos devem fornecer documentos de qualquer produto ou serviço adquirido. Caso isso não aconteça, para a segurança do consumidor ele deve exigir comprovante de qualquer transação comercial efetuada. "É isso que vai proteger o consumidor de qualquer equívoco que possa surgir com relação a quitação ou não de um débito", destaca.

Essa regra vale tanto para a locação de um vídeo quanto para a compra de um eletrodoméstico, afirma Amorim. Ele orienta ainda que os canhotos de pagamento com cartão de crédito devem ser guardados até o recebimento da fatura e a conferência dos débitos. Mas se ainda assim o consumidor quiser se garantir de possíveis problemas com a administradora de cartões uma alternativa é grampear os canhotos junto com a fatura.

"Como as administradoras não podem cobrar nada que não foi assinado ou cuja assinatura não for idêntica a do titular do cartão é importante manter os canhotos de pagamento", afirma. Uma forma do comerciante se resguardar contra golpes é conferindo sempre a assinatura que deve vir no verso do cartão. Pedir documento de identidade também pode trazer segurança tanto para o fornecedor como para o consumidor, que vai ter certeza de que nenhuma outra pessoa pode utilizar seu cartão.(AM)