Comprador deve se deter apenas ao necessário

Casos semelhantes ao do técnico em informática, Janilton Alves de Carvalho, que teve a energia elétrica cortada, mesmo após o pagamento da fatura, são fáceis de serem solucionados se o consumidor guardou o comprovante de quitação do débito. Caso contrário, a situação se complica e o comprador ou usuário do serviço pode ser obrigado a pagar duas vezes ao fornecedor, conforme destaca o advogado e presidente da comissão de defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Alex Sandro Ferreira.

Por esse motivo, é preciso que o consumidor esteja atento aos prazos de tempo em que deve ficar de posse de documentos. Estar a par do período mínimo que uma conta ou nota fiscal, por exemplo, precisam ser guardadas pode ajudar o consumidor se organizar e não guardar papéis desnecessários. Ferreira orienta ainda que em caso de extravio de qualquer documento importante o consumidor deve ir até o estabelecimento onde adquiriu o produto ou serviço e pedir uma segunda via do comprovante.

Mas ele destaca que a empresa não é obrigada a emitir outro comprovante, mas o consumidor pode negociar com o fornecedor. "Em caso de uma nota fiscal perdida o comerciante não tem como dar uma segunda via, mas o consumidor pode solicitar uma fotocópia do comprovante que fica na empresa", instrui. Outra maneira de comprovar pagamentos é emitindo cheques nominais, que servem como prova de qualquer transação. "É bom utilizar esse recurso principalmente no caso de despesas maiores, onde qualquer equívoco pode trazer dor de cabeça", indica.(AM)