Financiamento do terror no Brasil preocupa os Estados Unidos

O relatório anual dos EUA sobre o controle internacional de narcóticos, divulgado ontem, critica o Brasil por não criar uma legislação à parte contra o financiamento do terrorismo e volta a lançar suspeitas de atividade terrorista na Tríplice Fronteira.

Afirma, porém, que a cooperação entre os dois países para combate ao narcotráfico "nunca esteve melhor".

"A maior fraqueza do regime brasileiro contra a lavagem de dinheiro está na falta de legislação criminalizando o financiamento do terrorismo.

Embora o financiamento ao terror seja considerado um crime previsto por lavagem de dinheiro pela lei 10.701, de 2003, o financiamento ao terror não é um crime autônomo", diz o relatório, com análise por país.

Em outra crítica, diz que o Brasil deveria "tornar-se membro da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo e da Convenção da Organização dos Estados Americanos sobre o Terrorismo". Segundo fontes do Itamaraty, as duas convenções foram assinadas pelo Brasil e tramitam no Congresso para ratificação. No caso da convenção da OEA, mais da metade dos países ainda não ratificou, inclusive os EUA.

Mais uma vez, a região da Tríplice Fronteira foi citada como suspeita de financiar o terror. "Os EUA [...] continuam preocupados com o fato de área da Tríplice Fronteira com a Argentina e o Paraguai --conhecida por contrabando de todos os tipos-- não tem pré-requisitos para controlar a circulação de dinheiro e o fluxo na fronteira e é suspeita de ser fonte de financiamento ao terror." O Brasil nega a existência de atividade terrorista na Tríplice.

Os EUA dizem também que o relatório da CPI do Banestado apresentado em dezembro estava "politizado" e que, dos 91 nomes arrolados, apenas dois eram "altos funcionários" (o ex-presidente do BC Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta).

As referências mais positivas ao Brasil estão no trecho sobre o combate ao narcotráfico. O relatório destaca o intercâmbio entre os dois países e elogia a implantação da Lei do Abate, em 2004.

O relatório, elaborado há 19 anos, serve para que o presidente americano identifique, até setembro, os países com maior atividade ligada ao tráfico. O Brasil está nas três listas: países de produção de drogas, fornecedores de químicos para produção de drogas e locais para lavagem de dinheiro.