Coronel Lepesteur cumpre prisão domiciliar

O habeas corpus emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não garante a liberdade ao coronel reformado da Polícia Militar, Frederico Lepesteur, mas atenua o sofrimento de sua família e institui sua prisão domiciliar, a partir de hoje. De sua casa, no bairro Araés, ele só poderá sair para continuar tratamento médico e acompanhado de escolta policial, por decisão do ministro da 6ª turma do (STJ), Paulo Medina.

O homem que é acusado de ser um dos braços armados de João Arcanjo Ribeiro, mesmo após a decisão, só deixou o hospital Militar ontem à noite. Segundo o advogado Eduardo Mahon, a família do preso aguardava a disponibilidade de uma ambulância e de dois médicos que o acompanhassem em casa.

Além do HC, a defesa de Lepesteur conseguiu que a 3ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF/1ª Região) anulasse em partes a sentença de pronúncia dada pelo juiz da 3ª Vara Federal, César Augusto Bearsi. Caso a decisão de primeira instância se mantiver, o coronel será levado a Júri Popular para responder, além do crime de formação de quadrilha, também pelos assassinatos do radialista Rivelino Brunini e do empresário Fause Rachid Jaudy.

A 3ª turma do TRF acatou o argumento da defesa de Lepesteur, que defende que os assassinatos não são crimes de competência da Justiça Federal, mas da Estadual. Para o então procurador da República em Mato Grosso, José Pedro Taques, e para a Justiça Federal no Estado, a interpretação não procede. Na denúncia, o procurador argumentou que as mortes foram registradas durante a disputa pelos território do jogos de bingo eletrônico e que são sim de competência federal.

A reportagem não conseguiu identificar que procurador regional acompanha o caso atualmente, mas, segundo informações extra-oficiais, o Ministério Público Federal (MPF) recorrerá da decisão do TRF. Nenhuma das autoridades procuradas pela reportagem e que acompanham o caso no Estado tiveram disponibilidade de tempo para informar se, com a manutenção da decisão do TRF, o julgamento do gerente das máquinas-caça níqueis, Júlio Bachs Mayada, também teria efeito nulo. "Se essa decisão não for reformada, acredito que a possibilidade do julgamento do Bachs ser anulado é muito remota. Ele foi absolvido", opinou o Mahon. Além de Lepesteur, Bachs e Arcanjo, outras sete pessoas são acusadas de formação de quadrilha, contrabando e pelas mortes, no mesmo processo.