Medidas simplificam câmbio e aumentam controle

Brasília - As medidas que o governo anunciou nesta sexta-feira para atenuar as perdas dos exportadores com a queda do dólar simplificam as normas cambiais, ao mesmo tempo que aumentam o controle sobre as remessas de dinheiro ao exterior, restringindo o uso das contas CC5 (contas de não-residentes). As medidas podem favorecer uma elevação do preço da moeda americana e também reduzir os custos das operações cambiais. A cotação do dólar, que já caiu 17% desde o pico de R$ 3,21 alcançado em maio do ano passado, fechou a semana em R$ 2,656.

O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Alexandre Schwartsman, disse que as medidas anunciadas não devem mudar o fluxo de dólares para o País. Segundo ele, as transações com moeda estrangeira que acontecem hoje vão continuar ocorrendo da mesma forma. Ele admitiu apenas que objetivo do governo é reduzir os custos das operações de câmbio e facilitar as vendas de produtos brasileiros ao exterior. "Será mais fácil exportar", disse.

Não está descartada a possibilidade de as medidas estimularem a demanda por dólares. Na realidade, são medidas que se somam as já adotadas com o mesmo objetivo, como os leilões de contratos que trocam a variação do dólar pelos juros (swaps) e a compra gradual de reservas internacionais.

Segundo Schwartsman, as medidas aprovadas em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) inserem-se no conjunto das reformas da agenda do governo, que não se limita apenas à estabilidade macroeconômica, mas também as mudanças na área da microeconomia que visam a aumentar a produtividade e a impulsionar o crescimento de longo prazo do País.

Um dos principais benefícios aos exportadores, foi a possibilidade de manterem por mais tempo no exterior a receita de suas vendas. Uma medida que deverá ter impacto na cotação do dólar. Pela regra anterior, os exportadores tinham que trazer as divisas para o Brasil no prazo de 20 dias após o pagamento feito pelo importador. O prazo máximo para essa colocação dos recursos no País era de 210 dias. Os empresários pediam que fosse aumentado para 360 dias.

O governo, no entanto, manteve o prazo de 210, mas permitiu que ele seja usado por qualquer exportador, independentemente da data em que o pagamento tenha sido feito. Ou seja, o exportador tem todo o período para concretizar a operação de câmbio, podendo, desta forma, escolher o melhor momento para converter seus dólares em reais. Na regra anterior, o empresário não tinha essa margem.

O CMN também beneficiou os exportadores de serviços, permitindo que eles façam Antecipação de Contratos de Câmbio (ACC), como já fazem os exportadores de mercadorias. Isso permitirá, por exemplo, que uma operadora de turismo receba antecipadamente o pagamento pelos seus serviços e se capitalize para organizar a viagem dos seus clientes.

Outra medida facilitará a vida das empresas: o fim do limite de remessas para investimentos brasileiros no exterior. As remessas eram livres até o valor de US$ 5 milhões, mas necessitavam de autorização prévia do Banco Central quando ultrapassava esse limite. "Temos empresas brasileiras cada vez mais integradas ao exterior", afirmou Schwartsman.