CNA pede anistia para plantio irregular de soja

A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) está pedindo ao governo uma anistia aos produtores de soja que plantaram o produto transgênico sem assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, no qual os agricultores se responsabilizavam por eventuais danos ambientais provocados pela cultura.

O apelo pela suspensão da fiscalização foi feito hoje pelo vice-presidente da entidade, Carlos Sperotto, que também dirige a Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Segundo ele, não há por que continuar a "caça às bruxas", se a lei da Biossegurança, aprovada ontem, legalizou o plantio e a comercialização da soja transgênica, e será sancionada em 15 dias, no máximo.

"Não faz sentido o governo gastar verbas na busca de produtores que não tenham assinado o Termo", argumentou. Ele não quis comentar a resistência do governador do Paraná, Roberto Requião, ao plantio dos transgênicos, mas lembrou que a lei valerá para todo o País.

Segundo Sperotto, no Rio Grande do Sul foram assinados 115.312 termos de ajustamento de conduta, mas ele informou que não se sabe quantos produtores não assinaram o documento. Quem plantou sem assinar o Termo está sujeito a multa de R$ 16.170,00, equivalentes a 600 sacas de soja. Ele disse não saber se a liberação ampliará ou não a produção e a exportação de soja transgênica no Brasil. "O mercado é quem vai dizer", afirmou.