Impostos sobre cartões devem ficar no estado, diz deputado

O deputado Nataniel de Jesus (PMDB) quer que as empresas de cartão de crédito passem a recolher impostos para o governo de Mato de Grosso sobre as compras que forem originadas no estado.

O parlamentar defende que no momento em que busca o aumento da receita própria para poder garantir maior prestação de serviços ao cidadão, não se pode abrir mão de recursos. Atualmente, independentemente de onde é feita a compra com o cartão de crédito, os impostos sobre as taxas cobradas pelas administradoras são recolhidos para estados onde elas têm suas sedes.

É essa situação que Nataniel pretende mudar por meio de projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa.

O projeto, que institui a regulamentação das taxas dos cartões de créditos e débitos diz que “as taxas de comissão cobradas nas transações comerciais ocorridas dentro de Mato Grosso terão seus impostos recolhidos na origem”.

Além disso, a proposta do deputado estabelece ainda que as administradoras de cartões de crédito ou débito instalem uma central domiciliada no estado para atendimento ao público e demais serviços prestados aqui.

Essas centrais deverão ter um mínimo de funcionários gabaritados a fim de resolver todos os problemas internos e externos.

Com isso, não só fica garantida a arrecadação de impostos para Mato Grosso, como também será promovida a geração de empregos tão importante nos dias de hoje.

As operadoras de cartões cobram dos estabelecimentos comerciais taxas de comissão que variam de 4% a 5% no crédito e de 2% a 3% no débito.

Levando-se em consideração que o uso do “dinheiro de plástico” é cada vez mais comum, o estado teria um bom retorno com isso. Nada mais justo, já que o projeto trata das compras originadas em território mato-grossense.