Projeto deve se adequar à legislação ambiental

“O homem desde que nasceu, impactou o meio ambiente”, assim o Especialista em Desenvolvimento e Meio Ambiente e um dos debatedores desta tarde (03.03), Antônio Fernando Pinheiro Pinto, iniciou sua exposição sobre as possibilidades de remoção dos entraves burocráticos que envolvem a maioria das obras de implementação e readequação do transporte de cargas no Brasil. O tema fez parte das discussões sobre a potencialidade e viabilidade de exploração da Hidrovia Paraguai-Paraná, discutidos durante o Seminário Internacional Infra-Estrutura Multimodal, que está sendo realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Durante a exposição, Pinheiro Pinto se ateve em demonstrar que os aspectos jurídico-burocráticos que envolvem a continuidade da hidrovia estão firmados em normativas estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira, que na maioria das vezes tem sua interpretação enrijecida de acordo com cada intérprete. Ou seja, para ele, a cada momento em que se recorre à Constituição Federal para embasar qualquer impasse que envolva assuntos ambientais, sua interpretação acaba trabalhando como entrave para o desenvolvimento de projetos de infra-estrutura.

“A forma mais justa e honesta para com nossas potencialidades, é a aplicação de suas normas em nome da finalidade a que ela serve. A lei precisa ter em vista o homem, que por sua vez estabelece diretrizes para o domínio dessas possibilidades”, frisou o especialista. As discussões foram instigadas quando o Procurador da República e um dos debatedores, Pedro Taques, afirmou que qualquer tipo de projeto que vise a utilização ou exploração de potencialidades naturais passíveis de degradação deverão estar condicionadas à apresentação de estudo prévio de impacto ambiental, o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de impacto Ambiental).

Em resposta ao procurador, Pinheiro Pinto disse que a Constituição deve considerar a demanda social da população, e que os cuidados com a soberania nacional começam com o respeito das manifestações sociais. “Já que devemos convencer a lei da necessidade de se incorporar essas possibilidades, devemos então trazer os guardiões do meio ambiente para tais discussões”, completou.

O desenvolvimento do Programa RodoAnel Mário Covas, criado pelo ex-governador de São Paulo, foi citado como exemplo de adequação a Constituição afim de que se gerasse a menor degradação possível ao ambiente. A obra que começou a ser discutida em 1987, teve seu novo projeto apresentado em 1992, o qual depois de algumas modificações, teve suas obras iniciadas apenas em 1998, com a construção de uma rodovia com acesso restrito a caminhões, contornando a região metropolitana, a uma distância de mais de 40 km do centro da cidade. “Isso demonstra a necessidade de planos paralelos a serem discutidos até que se atinja o ideal e a potencialização dos resultados esperados”, concluiu.

De acordo com o embaixador e moderador das discussões Rubens Barbosa, a viabilidade da Hidrovia Paraguai – Paraná, como eixo de integração entre o Brasil e Argentina, passa pela adequação de pontos fundamentais, como o mapeamento econômico-ecológico correto, planejamento econômico integrado e geo-morfológico, ordenamento populacional adequado e licenciamento ambiental, que seriam os princípios básicos de prevenção sócio-ambiental.

Para o governador de Blairo Maggi, que acompanhou toda a discussão sobre o tema, a desburocratização da rota deve considerar a geração de emprego e renda aos envolvidos com a hidrovia. Maggi se disse surpreso com a exposição sobre a potencialidade da rodovia e as causas que impedem sua implementação. “A pergunta que deve ser feita é o que precisa ser feito para funcionar o transporte neste modal”, e concluiu afirmando, “que nenhuma prática governamental será aplicada sem que esteja de acordo com a lei”.