Câmara reprova contas de Chicão Bedin referente a 2010

Por maioria dos votos, a Câmara de Sorriso reprovou ontem (21.11) as contas da Prefeitura sorrisense referente ao exercício de 2010. O relatório final da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – com cerca de 50 páginas, foi lido na íntegra durante a 39ª Sessão.

Entre os apontamentos levantados no texto estão irregularidades como a não retenção de impostos das prestadoras de serviços. No ano, o Poder Executivo também deixou de responder à Câmara 23 requerimentos. “Se a Prefeitura deixa de atender apenas um requerimento para o Poder Legislativo isto já pode ser configurado como improbidade administrativa”, destacou a presidente da Casa de Leis, Profª Marisa Netto (PSD).

Conforme o advogado da Câmara responsável pela assessoria jurídica especifica, Daniel Müller Martins, que auxiliou a Comissão na confecção do relatório, cerca de 70 requerimentos foram respondidos fora do prazo, alguns até mesmo dois anos depois do pedido. “Em alguns casos foi necessária medida judicial para conseguir as respostas”, comentou.

Muitas destas ressalvas apresentadas pela Comissão também foram levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre elas está a falta de habilitação específica da categoria de parte dos motoristas que transportam os alunos no município. As más condições dos ônibus também culminaram para o pedido de reprovação das contas. “Como eles têm coragem de entregar um ônibus a alguém não capacitado?! Eu dirijo meu carro, mas não me sinto apta para conduzir um ônibus que transporta vidas. Não dá para aceitar”, reiterou a presidente.

O relator da Comissão, o vereador Hilton Polesello (PTB), frisou que a maioria das irregularidades se repetem as já analisadas referentes ao ano de 2009. “Muitas destas falhas se repetem e o TCE pede para que a Câmara tome providências. Não podemos aceitar estes erros graves, não podemos ser coniventes e fazer vistas grossas”, explica Polesello.   

Problemas no controle interno também foram citados no relatório, que começou a ser confeccionado em abril deste ano. “Nunca apresentamos um texto tão completo e técnico, com argumentação, com depoimentos. Mesmo com as dificuldades impostas pelo prefeito na entrega de informações, conseguimos fazer um trabalho completo e coerente”, salientou o presidente da Comissão, Luis Fabio Marchioro (PDT).

Os vereadores notificaram o prefeito Chicão Bedin (PMDB) na quarta-feira passada (14.11) sobre o julgamento das contas. Para ele estava programada a defesa oral na tribuna durante 15 minutos, no entanto o chefe do Executivo respondeu à Câmara que não iria comparecer na sessão.

O projeto de decreto legislativo que pediu a reprovação foi aprovado por oito votos favoráveis, uma abstenção do vereador Francisco Fontenele (DEM), e um voto contra do líder da bancada de situação, Boanerges Costa (PMDB).