Empresas vão investir US$ 10 mi na retomada da hidrovia

O Seminário Internacional de Infra-estrutura Multimodal, que reúne em Cuiabá os sete países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile e Peru), gerou ontem o seu primeiro resultado prático. Duas empresas confirmaram interesse em retomar seus investimentos na infra-estrutura de portos da hidrovia Paraná-Paraguai, numa extensão de 3.442 quilômetros, bem como na melhoria da navegação nos principais trechos do projeto. A Macrologística Consultoria e a Companhia Interamericana de Navegação e Comércio (Cinco) irão investir US$ 10 milhões no empreendimento, até 2010. Desse total, US$ 4 milhões serão injetados logo no primeiro ano.

“Poderemos até mesmo formar uma empresa de Sociedade de Propósitos Específicos (SPS) para fazer o investimento para a construção do porto. A nossa empresa tem interesse em se associar à Cinco e já acertamos um protocolo de intenções”, revelou o consultor Renato Casali Pavan.

O presidente da Cinco, Michel Chaim, contou ter chegado em Mato Grosso em 1989 e, desde essa época, vem estabelecendo condicionantes para investir. “É a desburocratização do Estado. No Brasil há uma sobreposição de funções e o sistema produtivo é massacrado com o custo Brasil, não falo em impostos", disse ele.

Os investimentos serão destinados à criação de estruturas anexas para um porto na região de Cáceres, no leito do rio Paraguai, na localidade de Morrinhos. Ao final do prazo de investimento, a hidrovia Paraná-Paraguai teria potencial de transportar três milhões de toneladas de soja ao ano, por exemplo, e importar dos países do Mercosul fertilizantes e trigo.

Atualmente, a hidrovia transporta cerca de 200 mil toneladas por ano, dado às limitações de embarcações. Em seis meses após o aval de órgãos ambientais, a obra estaria pronta. No final do ano passado, a Justiça Federal, por ação do Ministério Público Federal, embargou obras em trecho dentro do Brasil do total de 3.442 Km da hidrovia.

O governador Blairo Maggi, presente ao debate, sugeriu a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para desobstruir limites de carga na hidrovia Paraguai-Paraná. Ele afirmou que o modal é necessário para exportar a produção de Mato Grosso e essencial para a integração dos países do Mercosul.

"Queremos saber o que precisa ser feito na velocidade e na capacidade de carga da hidrovia. Se for preciso EIA-Rima do rio e dos portos, não vejo dificuldade em fazer o estudo", avisa. "O governo pode contratar empresa credenciada ao Ibama para fazer o estudo da hidrovia. Que fiquem bem claro quais são os problemas e daí para frente vamos fazer o que tem que ser feito. Se tem a exigência da lei, que fique claro", avalia Maggi a respeito da disposição do governo em retomar ações para dar maior dinamismo ao empreendimento.

“Em visita que fizemos no ano passado à Argentina, ficou claro a necessidade de se ter um canal de ligação de Mato Grosso ao Cone Sul do continente, pois lá existe infra-estrutura necessária de transporte para levar a produção do Estado aos mercados consumidores, como por exemplo, a soja”, contou o governador. Maggi acredita que com baixo investimento “podemos alavancar a hidrovia. Pretendemos seguir e provocar a iniciativa privada para decidir e fazer o que precisar ser feito", concluiu.

O procurador da República de São Paulo, Pedro Taques, afirma ter tranqüilidade sobre os argumentos para a exigência do EIA-Rima para qualquer obra entre Cáceres e a foz do rio Apa. "Não se pode impor a hidrovia sem conversa com a comunidade, não se pode fazer de audiência pública instrumento de pressão, como queria o governo anterior", cobra Taques. A base legal, afiança, está na Constituição Federal do Brasil e no acordo de Las Leñas, que fundamentou o Tratado de Assunção, documento de criação do Mercosul.