Caso Leopoldino: Beatriz aguarda decisão do TRF

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) ainda não decidiu sobre o pedido de anulação do julgamento da ex-escrevente Beatriz Árias Paniagua, condenada a 12 anos de prisão pelo assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Ela cumpre a pena em regime semi-aberto no presídio Ana Maria do Couto.

A apelação criminal protocolada pelo advogado que a defende, José Marcílio Donegá, encontra-se com o desembargador Hilton de Queiroz, que é o revisor do processo. Depois de liberada, a ação entrará na pauta de julgamento para ser apreciada. São três votos: o do relator, desembargador Carlos Olavo, do revisor e o de um terceiro desembargador ainda não definido.

O juiz foi morto no dia sete de setembro de 1999 no Paraguai. Ele havia feito uma série de denúncias contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionadas a venda de sentenças. No dia 5 de setembro, ele deixou o país em companhia de sua escrevente, Beatriz Árias, e do tio dela, Marcos Peralta.

O corpo foi encontrado dois dias depois, parcialmente carbonizado, perto da cidade de Concepción. Leopoldino morreu com um tiro na cabeça. A arma que teria sido usada no crime foi encontrada dias depois na casa dos familiares do tio e da sobrinha no Paraguai. Peralta morreu na noite de segunda-feira em Assunção, capital paraguaia. No processo, o Ministério Público acusou o lobista Josino Guimarães de ser o mandante do assassinato.

Para o advogado de Beatriz, ainda são muitas as possibilidades da ex-escrivã ter um novo julgamento. Segundo explicou, caso Beatriz perca por dois votos a zero, é possível entrar com um embargo também no TRF. Se perder por unanimidade, a defesa analisará se cabe um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) ou um pedido de habeas corpus também no STF.

Caso todas essas alternativas se esgotem, existe ainda o direito de pedir a revisão criminal no TRF. Esse recurso é usado quando surge uma nova prova no processo que poderia alterar a sentença dada pelo juiz. De acordo com Donegá, não existem provas contundentes da participação da ex-escrevente no assassinato do juiz.

O advogado alega que não ficou comprovado que o tiro que matou Leopoldino partiu da arma encontrada com os familiares de Beatriz e Peralta. “Os projéteis sumiram do processo”, disse. Ele atribui a condenação ao fato de que a ex-escrevente teria “se deixado” condenar. “Ela estava com medo. Chegou a dizer no júri que queria ficar presa porque tinha medo de ser morta”.

A versão apresentada pela defesa é a de que Leopoldino viajou em busca de documentos que compravassem a venda de sentenças. Ele teria ido ao encontro de um fazendeiro, não identificado, em uma estrada próxima a Concepción, no Paraguai. Durante a conversa, outras pessoas teriam se aproximado, atirado no juiz e deixado Beatriz e Peralta fugirem. “Acho que pouparam a vida dela justamente para acharem que foi ela (a autora do crime”, justifica. Nem a sobrinha nem o tio prestaram queixa à polícia sobre o atentado. O porquê? “Ela achou que ele não estava morto”, resume o advogado.

A justiça paraguaia ainda não enviou cópias da certidão de óbito de Marcos Peralta ao Brasil. Com o documento, o Ministério Público Federal poderá comunicar oficialmente o fato ao juiz para que o processo seja extinto. (MAO)