Repasses para os municípios devem cair em 2005

Os repasses da União para Estados e municípios devem cair em 2005, pelo terceiro ano consecutivo, de acordo com as projeções do governo federal. O decreto de programação orçamentária e financeira publicado na sexta-feira (25) pelo Planalto prevê que o volume de transferências chegará neste ano a R$ 74 bilhões, o que, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), equivale a R$ 7 bilhões a menos do que o valor repassado a Estados e municípios em 2002.

"Essa queda das transferências preocupa-nos muito porque atinge a execução orçamentária das prefeituras", afirmou ontem o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao divulgar a 8.ª Marcha a Brasília, na próxima semana. Durante o evento, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os prefeitos apresentarão uma pauta de reivindicações para tentar retomar a mesma participação que os municípios tinham na distribuição da carga tributária em 1991. Naquele ano, logo após a Constituinte de 1988, as prefeituras abocanharam 17,5% de todos os impostos arrecadados no País. Em 2004, segundo a CNM, essa fatia caiu para 14,6%.

Em 2005, segundo Ziulkoski, essa situação pode piorar se o governo federal não concordar em adotar medidas para ampliar a participação de Estados e municípios no bolo tributário. Pelas projeções do decreto federal, os R$ 74 bilhões que o governo planeja transferir neste ano para Estados e municípios representa cerca de 3,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, os repasses chegaram a 4,17% do PIB.

A redução das previsões do governo sobre as transferências atinge a execução orçamentária dos municípios porque muitos prefeitos passaram a programar despesas maiores com o Orçamento aprovado pelo Congresso, no qual estavam reservados R$ 83,6 bilhões para Estados e municípios. A redução para R$ 74 bilhões decorre, principalmente, das novas estimativas de receita, menores para os Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõe a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).