Confederação do Comércio reclama de juros dos bancos

Brasília - O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, queixou-se nesta quinta-feira, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, dos altos juros cobrados pelos bancos e instituições financeiras para o comércio.

"Não nos preocupa a taxa Selic. O que importa é que os juros bancários na ponta da linha apresentam taxas para os comerciantes de 45%, 50%, e para o consumidor vai a mais de 120% ao ano", declarou.

Segundo ele, nem o presidente nem os ministros fizeram comentário sobre os altos juros bancários ou os lucros exorbitantes das instituições financeiras. Como sugestão para redução das taxas para o comércio e o consumidor, Oliveira Santos pediu ao governo que, por meio do Banco Central, reduza o spread bancário.

Em sua opinião, para diminuir os juros é preciso diminuir o compulsório dos bancos e a incidência da carga tributária sobre as instituições bancárias. O presidente da CNC relatou que nenhum dos presentes emitiu opinião em relação à proposta apresentada.

Sobre a MP 232, Oliveira Santos disse que o ministro Palocci limitou-se a sair em defesa da criação de uma espécie de súmula vinculante, para solução de problemas do Conselho de Contribuintes. Pela proposta apresentada durante as negociações em torno da MP 232, se o Conselho de Contribuintes tomar três decisões iguais em casos iguais, cria-se uma jurisprudência, e tanto o fiscal fica proibido de aplicar multa como o contribuinte fica proibido de recorrer.