Planalto limita gastos administrativos em R$ 6 bilhões

Brasília - O governo vai publicar na semana que vem um portaria limitando em cerca de R$ 6 bilhões os gastos com funcionamento da máquina administrativa, mesmo valor do ano passado. Com isso, os ministérios terão de poupar com fornecimento de água e energia elétrica, processamento de dados, limpeza e conservação, vigilância, combustíveis, locação de imóveis, equipamentos e mão-de-obra. A medida visa a minimizar os efeitos do corte de R$ 15,9 bilhões, anunciado na semana passada, sobre os investimentos e outros programas prioritários do governo.

O contingenciamento, como é chamado o bloqueio de recursos orçamentários, é o maior de todos os tempos e deixou vários setores do governo muito descontentes. Nesta semana, o Planalto negociou com os ministérios para definir, dentro da cota de sacrifício de cada um, quanto será cortado em investimento e em custeio. Além disso, nas verbas de custeio, o governo pretende definir uma meta máxima a ser gasta com a manutenção da máquina.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo já vinha conseguindo controlar esse tipo de despesa com os programas de racionalização que vinha implementando, mas esta será a primeira vez que serão fixados limites em portaria para cada ministério gastar com elas. "No ano passado, foram R$ 6 bilhões que gastamos nessas áreas, o que já representou uma queda em relação ao gasto global de custeio. Em 2005, trabalhamos com a meta de manter esse patamar no limite", informou ao Estado um dos assessores da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

O objetivo do governo é economizar o máximo possível nesse tipo de gasto de custeio para não castigar os programas prioritários do Orçamento. Da necessidade de R$ 15,9 bilhões em cortes, metade pode ser obtido com o simples bloqueio da execução das emendas parlamentares. O restante, entretanto, necessariamente deve sair de despesas que o próprio governo tinha programado.

Como o governo planeja elevar os gastos com transferência de renda e também não pode cortar os gastos na área de saúde, que obedecem a um piso constitucional, o ajuste acaba sempre atingindo os investimentos. O impacto pode ser menor, entretanto, se o governo conseguir reduzir o custo de funcionamento da máquina.

No total, as despesas previstas na lei orçamentária que poderiam ser bloqueadas (ou contingenciadas, no jargão orçamentário) somam R$ 87,4 bilhões. Desse total, R$ 66,1 bilhões se referem a custeio, mas a maior parte disso não é gasto de manutenção da máquina que pode ser cortado. No Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo, existem quase R$ 8 bilhões usados para transferir às famílias de baixa renda. No Ministério da Saúde, outros R$ 20 bilhões são transferidos para repassar a estabelecimentos conveniados, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para cumprir o Piso de Atendimento Básico (PAB) acertado com Estados e municípios.

Os gastos com a máquina, propriamente dito, têm representado cerca de 10% da despesa total classificada como custeio. O objetivo do governo é reduzir essa proporção ainda mais neste ano. Do contrário, a meta de investir R$ 12 bilhões até o final de 2005 pode ficar comprometida. Os técnicos da área econômica lembram, entretanto, que o contingenciamento de R$ 15,9 bilhões tende a ser provisório, já que se baseia em uma projeção conservadora das receitas. Se a arrecadação superar as estimativas e as demais despesas obrigatórias não crescerem, o governo se verá obrigado a desbloquear os recursos.

No ano passado, as receitas superaram em mais de R$ 15 bilhões as estimativas iniciais do governo, mas o desbloqueio de recursos não passou de R$ 3 bilhões. Isso porque, outras despesas de caráter obrigatório, como pagamento de pessoal e aposentadorias do INSS, também cresceram além do esperado.