Ficou difícil reajustar salários do Judiciário

Brasília - O Poder Judiciário terá de aumentar o lobby no Congresso para conseguir aprovar o projeto de lei que reajusta os salários dos magistrados e fixa o teto do funcionalismo público, que será o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), de desistir do aumento de rendimentos para o Legislativo atrapalhou os planos do presidente do STF, Nelson Jobim.

O projeto de lei que Jobim quer aprovar no Congresso aumenta os salários do ministros do STF de R$ 17,3 mil para R$ 21,5 mil retroativamente a janeiro. A proposta prevê ainda um reajuste em janeiro de 2006, quando os salários passariam a R$ 24,5 mil. Como há uma vinculação entre as várias instâncias da Justiça, haverá uma elevação de salários em cascata no Judiciário, o que representará um gasto extra de R$ 484,1 milhões, ou sete vezes mais que o rombo que será causado se houver aumento para os congressistas.

Esse mesmo fenômeno deveria ocorrer no Legislativo se fosse aprovado um projeto aumentando os rendimentos dos parlamentares para R$ 21,5 mil. No Congresso, o custo seria de R$ 77,1 milhões. Mas é provável que os legislativos estaduais e municipais também pleiteassem em seguida reajustes de salários.

A Constituição prevê que os deputados estaduais devem receber no máximo 75% do que é pago aos federais, ou seja, R$ 16,125 mil. Isso representaria um gasto extra de cerca de R$ 90 milhões. Quanto aos vereadores, a Constituição prevê que eles devem receber entre 20% e 75% do que é pago aos deputados estaduais. O gasto com a atualização dos contracheques na Justiça e no Legislativo poderia chegar a R$ 1,196 bilhão sem considerar eventuais reajustes no Judiciário dos Estados.

Se o reajuste fosse para todos, o projeto do Judiciário tramitaria rapidamente, em caráter de urgência, e os contracheques poderiam engordar nos próximos meses. A proposta para os parlamentares seria colocada em votação em seguida. Agora, como é apenas para os juízes, o projeto poderá demorar mais tempo para ser aprovado.

Hábil negociador político e possível candidato a um cargo no Executivo em 2006, Nelson Jobim era ontem o retrato da derrota. Antes da sessão de julgamentos do Supremo, sentou-se em um sofá, acendeu um charuto e ficou, sozinho, olhando para o nada. Com a chegada dos colegas de tribunal, iniciou a sessão e presidiu os trabalhos até as 16 horas.

No intervalo, procurado por jornalistas, evitou responder a perguntas. Diante das indagações, respondia de forma vaga, como se não tivesse captado bem as palavras. Perguntado sobre a viabilidade da proposta de aumento do Judiciário diante da desistência do reajuste dos parlamentares, Jobim afirmou que "o projeto está lá (no Congresso)".

Depois do intervalo, os ministros voltaram para a sessão de julgamentos. Jobim não. Em um primeiro momento a justificativa foi de que ele estava indisposto. Indagada sobre o motivo da indisposição, sua assessoria disse que, na realidade, o presidente do STF estava bem, mas tinha questões a resolver em seu gabinete.