Incra firma parceria com prefeituras para regularizar lotes irregulares

Todos os lotes em situação irregular no Estado de Mato Grosso devem ser regularizados até julho deste ano. A garantia foi dada pelo superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato grosso, Leonel Wolfhart, em reunião com prefeitos do interior e deputado Dilceu Dal Bosco.

"Hoje, o Incra tem condições de titular 25 mil famílias de um montante atual de aproximadamente 30 mil. Só que muitas dessas terras estão irregulares e a situação envolve problemas jurídicos e administrativos", afirmou Wolfhart.

Ele citou como exemplo o município de Itanhangá, que tem 1.119 lotes cadastrados. Destes, cerca de 600 lotes estão irregulares.

Em 2004, o Incra firmou convênios com 72 municípios. As prefeituras ficaram responsáveis pela fiscalização nos assentamentos e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Guias de Informação e Apuração (GIA) para áreas de até 100 hectares.

Segundo o superintendente, os lotes legais serão regularizados pelo Incra e terão os títulos emitidos. Os ilegais, entretanto, precisarão se adequar às normas estabelecidas pelo Programa de Moralização Fundiária. Caso contrário, os proprietários sofrerão sanções.

O Programa de Moralização Fundiária contém medidas para superar as irregularidades encontradas, como questões de direito legal, desenvolvimento de atividades comerciais, lotes vendidos sem autorização do Incra e arrendamento a terceiros.

Na primeira ação de retomada de lotes ocupados irregularmente em projetos de assentamento, foram ajuizadas 1.535 ações. Destas, 218 são tratam da retomada de lotes na região sul do Estado. (AH)