TRT suspende as 1.751 demissões na Febem

São Paulo - Em decisão unânime, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira, a demissão de 1.751 funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem).

Os sete juízes que participaram do julgamento, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), concordaram com a relatora, juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, que concedeu "direito ao emprego" aos funcionários estáveis, concursados que trabalham na instituição há mais de três anos. Aos demais funcionários, foi concedida estabilidade no emprego por 60 dias.

Com a decisão, a Febem pode optar por readmitir ou deixar os funcionários em "disponibilidade remunerada". Já aos que terão apenas 60 dias de estabilidade, permanecerão à disposição da instituição e, depois disso, seus contratos serão considerados rescindidos.

Segundo o site do TRT, a Febem deve instaurar, no prazo de 30 dias, processo administrativo para apurar a responsabilidade de empregados supostamente envolvidos em denúncias de maus-tratos contra internos. O resultado deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual.