César Maia vai se pronunciar após ser comunicado oficialmente sobre interpelação judicial

O prefeito carioca César Maia afirmou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar a respeito da interpelação judicial feita pelo Ministério da Saúde no Tribunal de Justiça do Estado quando for comunicado oficialmente do fato.

Segundo a assessoria, isso poderá ocorrer nesta sexta-feira, 4, embora o prazo médio seja de 2 dias. O pedido de interpelação, efetuado pelo Secretário de Atenção à Saúde do ministério, Jorge Solla, e o consultor jurídico, Adilson Bezerra, fixa um prazo de 48 horas para que o prefeito do Rio de Janeiro confirme ou não as declarações dadas à rádio CBN nesta quarta-feira, 2, em que teria dito que o ministro Humberto Costa estaria mentindo quando afirmou que o governo federal tem repassado normalmente à prefeitura recursos para a saúde.

Para solucionar a crise dos hospitais públicos municipais do Rio, o ministério tem negociado com a prefeitura. A proposta do ministério inclui, entre outros itens, o repasse em 2005 de R$ 816,2 milhões para custeio das unidades de saúde do município, R$ 46 milhões a mais do que foi repassado e 2004. Além disso, o ministério se comprometeu a liberar R$ 93 milhões para investimentos na reforma das unidades e aquisição de equipamentos.

Em contrapartida, o ministério quer que o prefeito assuma o compromisso de ampliar o programa de atenção básica à saúde, por meio de equipes de Saúde da Família; a implantação imediata do Serviço Móvel de Urgência (SAMU/192) e das centrais de regulação, entre elas, a central de internação hospitalar.