Empresários acertam protocolo para investir US$ 10 milhões em hidrovia
O recurso seria aplicado na criação e estruturas anexas para um porto na região de Cáceres, no leito do rio Paraguai, na localidade da Fazenda Santo Antônio das Lendas. Ao final do prazo de investimento, a Hidrovia Paraguai-Paraná teria potencial de transportar três milhões de toneladas de soja ao ano, por exemplo, e importar dos países do Mercosul fertilizantes e trigo. As informações foram confirmadas no Seminário Internacional de Infra-estrutura Multimodal, em Cuiabá. O evento é organizado pelo Governo de Mato Grosso e o Sebrae/MT.
Atualmente, a hidrovia, segundo sua administração, transporta cerca de 200 mil toneladas por ano, dado às limitações de embarcações. Em seis meses após aval de órgãos ambientais a obra estaria pronta. No final do ano passado, a Justiça Federal, por ação do Ministério Público Federal, embargou obras em trecho dentro do Brasil do total de 3.442 Km da hidrovia.
"Temos interesse de nos associarmos para atuar na forma de uma empresa de Sociedade de Propósito Específico e fazer o investimento para implantar o porto. Acertamos um protocolo de intenções. Tudo vai depender da questão ambiental", confirma o presidente da consultoria, Renato Casali Pavan. "Cheguei em Mato Grosso em 1989 e desde essa época venho estabelecendo condicionantes para investir. É a desburocratização do Estado. No Brasil há uma sobreposição de funções e o sistema produtivo é massacrado com o custo Brasil, não falo em impostos", reclama o presidente da Cinco, Michel Chaim.
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, presente ao debate, sugeriu a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) para desobstruir limites de carga na Hidrovia Paraguai-Paraná. Em entrevista à imprensa, o governador afirmou que o modal é necessário para exportar a produção de Mato Grosso e essencial para a integração dos países do Mercosul.
"Queremos saber o que precisa ser feito na velocidade e na capacidade de carga da hidrovia. Se for preciso EIA-Rima do rio e dos portos, não vejo dificuldade em fazer o estudo", avisa. "O governo pode contratar empresa credenciada ao Ibama para fazer o estudo da hidrovia. Que fiquem bem claro quais são os problemas e daí para frente vamos fazer o que tem que ser feito. Se tem a exigência da lei, que fique claro", avalia Maggi a respeito da disposição do governo em retomar ações para dar maior dinamismo ao empreendimento.
Segundo Maggi, em visita ao final do ano passado à Argentina, ficou claro a necessidade de se ter um canal de ligação de Mato Grosso ao Cone Sul do continente, pois lá existe infra-estrutura necessária de transporte para levar a produção do Estado aos mercados consumidores, como por exemplo, a soja. "Com baixo investimento podemos alavancar a hidrovia. Pretendemos seguir e provocar a iniciativa privada para decidir o que tem que ser feito", frisa Maggi.
O procurador da República de São Paulo, Pedro Taques, afirma ter tranqüilidade sobre os argumentos para a exigência do EIA-Rima para qualquer obra entre Cáceres e a foz do rio Apa. "Não se pode impor a hidrovia sem conversa com a comunidade, não se pode fazer de audiência pública instrumento de pressão, como queria o governo anterior", cobra Taques. A base legal, afiança, está na Constituição Federal do Brasil e no acordo de Las Leñas, que fundamentou o Tratado de Assunção, documento de criação do Mercosul. O procurador é um dos debatedores do seminário.
Segundo o empresário, há uma deficiência do Brasil nos organismos de fiscalização e controle de aduana quanto se trata de transporte internacional, como a demora para despachar documentos. Segundo Chaim, os produtores perderam em três anos US$ 45 milhões devido falta de uma infra-estrutura com operação plena como a Hidrovia Paraguai-Paraná para escoar a produção. "Com o sistema em funcionamento de Cáceres são US$ 15 a menos por tonelada no transporte", diz.
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