Deputados discutem punição para postos que comercializam combustivel adulterado

As irregularidades na venda de combustivel será discutida hoje durante uma audiência na Assembléia Legislativa. A audiência está marcada para as 14h.

Um projeto de lei em tramitação na Assembléia pretende cassar o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos postos que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo e outros combustíveis.

A irregularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS torna o estabelecimento incapaz para a prática de operações relativas à circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal, e de comunicação.

O projeto diz, ainda, que a divergência será apurada na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e comprovada por meio de laudo elaborado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - ou por entidade credenciada por ela ou conveniada com a mesma.



Devem participar da audiência o governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda, Waldir Teis, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Procon, Procuradoria-Geral de Justiça, Federação do Comércio, sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso e demais segmentos ligados ao setor.

Operação Bagdá

O Ministério Público Estadual realizou uma operação para apurar denúncia de formação de cartel entre postos de combustível, na quinta-feira passada.

Os promotores apreenderam documentos na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), e em postos de abastecimento.

Durante a ação o Ministério Público constatou que muitos postos vendiam combustíveis de bandeiras diferentes. Ou seja, exibiam uma marca na fachada, mas vendiam gasolina de outras distribuidoras, um crime contra o consumidor. (AM)