Receita registra 1 milhão de acessos no 1º dia para declaração

Brasília - A Receita Federal registrou um milhão de acessos aos links sobre pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) no primeiro dia de entrega da declaração de 2005, ano-base 2004. O prazo de entrega começou na terça feira e o primeiro balanço do IRPF de 2005 foi divulgado hoje pela Receita. Segundo o Fisco, 57 milhões de contribuintes entregaram a declaração no primeiro dia. O número é menor do que as 108 mil declarações enviadas no primeiro dia do ano passado.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda (IR) da Receita, Joaquim Adir, a queda se deve ao fato de que em 2004 os contribuintes tiveram acesso ao programa de preenchimento da declaração uma semana antes do início do prazo de entrega. Esse ano, ao contrário, o programa só foi disponibilizado no site da Receita no dia primeiro de março.

Do total de 1 milhão de acessos no primeiro dia, 619 mil foram feitos para baixar o programa. Também houve 200 mil consultadas a links que respondem à dúvidas dos contribuintes sobre a declaração. A Receita espera receber esse ano R$ 20 milhões de declarações.

Mudanças

A Receita também editou hoje um ato declaratório que permite a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mesmo para as empresas que não possuem certificação digital. O prazo de entrega da DCTF termina no próximo dia 7 de março, mas apenas 10% das empresas obrigadas a declarar apresentaram o documento.

O uso da certificado digital para as grandes empresas era obrigatório. Mas como está baixo o número de empresas que entregaram até agora a declaração, a Receita resolveu baixar o ato declaratório, flexibilizando a regra. Com a medida, a DCTF poderá ser entregue em disquete ou CD-Rom na unidade local da Receita. O representante da empresa deverá apresentar cópia do contrato social e procuração.

A partir desse ano, cerca de 10 mil grandes empresas - que respondem por 82% da arrecadação dos tributos - serão obrigadas a declarar mensalmente a DCTF e não mais a cada três meses. A Receita considera empresa de grande porte aquelas que, em 2003, tiveram uma receita bruta superior a R$ 30 milhões. A empresa que perder o prazo pagará multa de 2% sobre o valor declarado.