Coordenador do Fórum Nacional do Trabalho explica o histórico da Reforma Sindical
Após a queda da ditadura, trabalhadores reivindicavam a liberdade sindical com direito à livre negociação sem a intervenção do Estado. A interferência, segundo o secretário de relações do trabalho do ministério do Trabalho, Osvaldo Martines Barga, tirou o próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva do sindicato ao qual pertencia.
Com a constituição de 1988, o direito à liberdade de organização sindical foi assegurado. "Mas ela criou uma confusão: manteve o poder do Estado de ainda interferir na organização sindical, por exemplo, em dissídios coletivos. A Justiça continua intervindo, independente da vontade das partes", diz. A contradição, afirma o secretário, cria problemas nas relações de trabalho, que perdem densidade. "Hoje você tem cada vez mais sindicatos, que são cada vez menos representativos. Além disso, não existe segurança jurídica no que é negociado".
O problema de representatividade é um dos principais questionamentos dos responsáveis pela reforma. Segundo Osvaldo Barga, a constituição de 1988, além de criar facilidades para consolidar sindicatos, cria também verbas compulsórias. "Hoje são 18 mil sindicatos e muitos deles não têm representatividade nenhuma, sendo apenas um meio de ganhar dinheiro", afirma.
Diante destes problemas, em maio de 2004 foi organizado o Fórum Nacional do Trabalho (FNT) com a presença de empregadores, trabalhadores e do governo. Barga explica que "cada bancada escolheu seus representantes, sem nenhuma influência do governo". Como resultado das discussões, foi redigida a proposta de emenda que será votada pela Câmara. Barga, que foi coordenador geral do Fórum, diz que a PEC é um projeto com 90% de consenso e acredita que, apesar das pedras que ainda existem no caminho, com as votações no Congresso, ela será aperfeiçoada.
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