FNDE suspende repasse de recursos para 259 prefeituras em situação irregular

Brasília - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou ontem R$ 106,7 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entretanto, 259 prefeituras não receberão a primeira parcela do programa por não estarem em situação regular com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O conselho é formado por representantes do Executivo, do Legislativo, professores, pais de alunos e representantes da sociedade. Segundo o FNDE, os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima continuam sem o benefício por estarem com os CAEs vencidos.

Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, embora o número de irregularidades ainda seja grande, há significativo progresso em relação aos anos anteriores. "Os números mostram redução, e nossa expectativa é que baixem mais ainda. Há grande esforço para que os recursos possam ser destinados a todos". Fernandes diz que as prefeituras que tiverem suas prestação de contas pendentes, irregularidades nos CAEs ou com documentação incompleta continuarão sem receber os recursos da alimentação.

Dos R$ 106,7 milhões enviados às prefeituras, R$ 1.060.468,5 vão para as comunidades indígenas, R$ 4.578.232,5 para creches públicas e filantrópicas e R$ 101.079.852,0 para ensino fundamental e pré-escolar. A intenção do programa é atingir cerca de 37 milhões de crianças.