ANTT e Polícia Rodoviária começam a multar caminhões sem registro

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começaram hoje a fiscalizar em todo o país os caminhões que fazem o transporte autônomo de cargas ou que fazem parte de empresas especializadas. O objetivo do governo é traçar um perfil do setor para dar melhores condições de trabalho aos motoristas, além de obter informações mais precisas sobre a atividade.

Entre ônibus e caminhões, o Brasil tem uma frota estimada em 1,8 milhão de veículos, mas a ANTT não possui números precisos. A lei que criou a agência determina, no entanto, a formação de um cadastro para o setor.

Desde junho do ano passado, a ANTT registra informações sobre os veículos e empresas do setor. A partir desta quarta-feira, a agência começa a aplicar penalidades se forem encontradas irregularidades nos veículos. Podem ser aplicadas multas entre R$ 180 e R$ 500, cancelamento de registro já concedido, suspensão de emissão de nova licença ou até apreensão de cargas e veículos irregulares.

São obrigados a fazer o registro da ANTT empresas, cooperativas ou transportadores autônomos de carga. Os transportadores de cargas próprias – aqueles cujas notas fiscais dos produtos têm como emitente ou destinatário a empresa, entidade ou dono/arrendatário do veículo - não estão obrigadas a preencher o registro.