Centrais de trabalhadores aprovam mudanças propostas na reforma sindical

Brasília - A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovam as mudanças sugeridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que o governo encaminha nesta quarta-feira ao Congresso. Para Artur Henrique da Silva Santos, secretário de organização da CUT, as mudanças na Constituição e a proposta da nova lei são fundamentais para que se modernizem as relações de trabalho.

A CUT, diz Santos, defende o fim da unicidade sindical por considerar que cabe ao trabalhador eleger quem o representa. A entidade também comemora a criação da figura do mediador, que buscará solução para os conflitos de trabalho. Com isso, diminuirá o número de dissídios coletivos. "Empresários usam o artifício do dissídio para não negociar. Apostam que o juiz vai arbitrar algo que seja em seu favor. E há também sindicatos que se omitem, querem que haja o dissídio porque, caso seja negada a reivindicação dos trabalhadores, basta responsabilizar o juiz. Mas, se houver ganhos, eles atribuem a si", observa o dirigente.

Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a permissão para que a organização sindical possa ter um espaço físico no local de trabalho vai fortalecer as entidades sindicais a incentivar a sindicalização. "As entidades se tornarão mais democráticas e haverá mais proximidade entre trabalhadores e empregadores. Paulatinamente, pode haver o fim da pressão para que líderes sindicais não mobilize a categoria em torno de uma reivindicação", prevê.

A Força Sindical também defende a figura do mediador ou árbitro, porque fará com que os sindicatos mobilizem mais as categorias que representam e se preparem melhor para o embate com os patrões. Os empregadores, por sua vez, terão que embasar suas propostas com números que justifiquem uma possível negativa a aumento de salários.

Uma das mudanças mais polêmicas que o anteprojeto do governo vai porpor na legislação sindical é a forma de sustentação financeira das entidades que representam trabalhadores e empregadores. Acaba a obrigatoriedade do Imposto Sindical, cujo valor é igual a um dia de trabalho referente ao mês de março, que é repassado às entidades. As taxas chamadas contribuição assistencial e contribuição federativa também serão extintas. Em substituição, propõe-se a contribuição de negociação coletiva, a ser cobrada pelas entidades sindicais de patrões e empregados desde que comprovada sua participação em negociação coletiva. O valor será estipulado pela categoria em assembléia.

Para o secretário de organização da CUT, o fim do imposto sindical é um avanço e um dos pilares da reforma. "Isso acabará com entidades pouco representativas que só existem para cobrar taxas", opina Santos. A regra parte do princípio que uma entidade que não trabalha pelo interesse de uma categoria e não negocia terá dificuldade em aprovar o valor da nova contribuição.

Uma conseqüência do fim do imposto sindical, que hoje é obrigatório e descontado diretamente em folha, na opinião do secretário-geral da Força Sindical é o estímulo à sindicalização. A média de sindicalização no país, segundo Gonçalves, é de 20%, levando em conta o critério regional e de categorias de trabalhadores. "Esse índice certamente aumentará", aposta.

O dirigente da Força Sindical acredita que outra mudança importante proposta na reforma é a legalização das centrais sindicais. Atualmente, as centrais são entidades de direito civil e não fazem parte da estrutura sindical. Portanto, elas não representam juridicamente os trabalhadores. "Temos uma experiência no comando geral dos trabalhadores apenas", explica Gonçalves.

Fruto da discussão entre diversas entidades representativas de trabalhadores e patrões, coordenadas pelo governo, a reforma sindical vem em boa hora, na visão de João Carlos Gonçalves. " Na verdade, achamos até que a discussão já deveria ter ocorrido antes. Mas é extremamente positivo que a reforma chegue ao Congresso porque fortalece a democracia nas relações capital-trabalho e atribui a devida importância ao diálogo entre patrões e empregados", observa. A expectativa do dirigente da Força Sindical é que a Reforma Sindical seja aprovada ainda este ano. Assim, em 2006, seria a vez de discutir uma reforma nas leis trabalhistas.