Pedro Taques informa Senado que assumiu responsabilidade sobre IR não recolhido por erro administrativo

O senador Pedro Taques (PDT-MT) encaminhou nesta quarta-feira (21.11) ofício à Mesa Diretora do Senado Federal informando que assumiu a responsabilidade tributária decorrente dos 14º e 15º salários de 2011. Ele procurou a Receita Federal e resolveu as pendências referentes ao benefício recebido. O parlamentar classificou como "absurdo”o projeto, aprovado nesta terça-feira (20.11), que livra os senadores da obrigação de pagarem o Imposto de Renda (IR) não recolhido sobre os salários extras.

"A assunção da responsabilidade tributária se deu com o parcelamento pessoal do débito junto a Secretaria da Receita Federal competente, inclusive já com o pagamento da primeira parcela”, consta do documento encaminhado por Pedro Taques ao Senado.

Em setembro, o mato-grossense já havia se manifestado contra ato da Mesa Diretora que decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre os salários extras pagos entre os anos de 2007 e 2011. Na ocasião, procurou a Receita para impedir que o Senado pague o imposto que não foi descontado de seu vencimento em virtude de falha no sistema administrativo.

Por se tratar um parlamentar da 54ª legislatura, eleito em 2010, o erro do cálculo ocorreu somente no primeiro ano de mandato, em 2011.

Fim dos benefícios -Em maio deste ano, Pedro Taques votou contra o pagamento 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. Com voto do senador mato-grossense, o projetode decreto legislativo que acaba com o benefício foi aprovado. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.