Pressão faz governo adiar MP 232 mais uma vez

Brasília - O governo decidiu adiar, mais uma vez, o prazo para o recolhimento na fonte de vários tributos determinado pela medida provisória 232. O prazo inicial era primeiro de fevereiro, mas foi transferido para primeiro de março pela medida provisória 237. Nesta terça-feira, depois de pressão de parlamentares e entidades, e de uma reunião entre o presidente em exercício, José Alencar, e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), nova MP estabeleceu que o recolhimento só começará em primeiro de abril.

A correção em 10% dos valores da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, no entanto, continua valendo a partir de primeiro de janeiro e a elevação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% da receita bruta das empresas prestadoras de serviços entrará em vigor em primeiro de abril como estava determinado anteriormente.

Ficou para primeiro de abril a retenção de 1,5% de Imposto de Renda sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas ou jurídicas que produzam insumos que são utilizados pela agro-indústria. A medida afeta diretamente os pequenos produtores rurais. Haverá ainda retenção de 1% da CSLL se o pagamento for feito por pessoa jurídica.

Também ficou para primeiro de abril a retenção na fonte de 1,5% de imposto de renda sobre os pagamentos efetuados pela prestação de serviços de manutenção de bens móveis e imóveis e transporte, bem como de medicina prestados por ambulatório, banco de sangue, casa e clínica de saúde, casa de recuperação e repouso sob orientação média, hospital e pronto-socorro, e de engenharia relativos à construção de pontes, prédios e obras assemelhadas.

A retenção na fonte de 1,5% do IR atingirá ainda, a partir de primeiro de abril, os pagamentos efetuados em virtude da prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra.