MEC pode alterar teto para capital estrangeiro em universidades

Brasília - O Ministério da Educação estuda alterar outro ponto polêmico do anteprojeto da Reforma Universitária: o teto de 30% para participação de empresas de capital estrangeiro em instituições de ensino superior. A regra, que despertou a fúria de algumas entidades do setor privado, poderá ser abrandada, afirmou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota. "Essa porcentagem pode aumentar. O número, 30%, 50% não é o mais relevante. O importante é que não vamos abrir mão de que tais instituições sejam submetidas a uma série de regras para preservar a qualidade de ensino", disse.

Integrante da Comissão Executiva da Reforma Universitária, Mota observa que muitas empresas estrangeiras de educação que atuam no Brasil oferecem cursos e certificados que não são reconhecidos em seus países de origem. Isso é sinal claro, avalia, de que a qualidade do ensino dado aqui é inferior. Mota observa ainda que o teto de participação estrangeira vale apenas para empresas com fins lucrativos. As demais podem participar de atividades no País sem qualquer restrição. "Acho que muita gente fez críticas sem levar em conta essa diferença".

O Ministério da Educação vem recolhendo desde dezembro uma série de propostas para alteração do anteprojeto da reforma universitária. Pelas contas de Mota, pelo menos 150 instituições e pessoas ligadas à área de ensino já enviaram sugestões de alteração. Entre as críticas apresentadas - e que Mota diz que será acatada - está a da Fundação Getúlio Vargas. Para a entidade, o anteprojeto peca por ser extremamente detalhista, o que aumenta o risco de pontos juridicamente polêmicos.

Pelos cálculos de Mota, no fim de abril uma nova proposta do anteprojeto, mais enxuta, deverá ser apresentada. Mota admite que a versão inicial apresentava uma quantidade exagerada de regras para a atuação das mantenedoras. A intenção, disse, era inibir a freqüente interferência de proprietários no funcionamento das universidades. "Pela definição, universidades têm de ter autonomia", defendeu. Mas agora a Comissão Executiva deve mudar o foco. Vai reduzir as regras dirigidas às mantenedoras e aumentar a ênfase nos dispositivos que garantam a autonomia das universidades e a independência de seus conselhos.

Mota afirma que, nesta segunda fase, o intuito do governo é tentar convencer a "parte boa" do ensino privado de que a reforma universitária pode trazer grandes benefícios. "Já fizemos isso com as universidades federais, que inicialmente eram extremamente resistentes às nossas propostas", disse. Só há um ponto, disse, de que o governo não abre mão. É o conceito de que o ensino é um bem público, não uma mercadoria. "Este é o alicerce para a regulação do setor, para o controle da qualidade", afirmou.