Fazenda veta aumento antecipado para Light

Brasília - O Ministério da Fazenda negou nesta terça-feira o pedido de reajuste antecipado de tarifas de 6,17% solicitado pela Light. A informação havia sido antecipada na edição desta terça-feira do Estado, pela colunista Sônia Racy. A decisão foi comunicada verbalmente pela assessoria de imprensa ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que não detalhou as razões que levaram a essa decisão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi comunicada por meio de ofício.

Antes da divulgação da decisão, Palocci já havia sinalizado, no início da tarde, que a Fazenda vetaria o reajuste. Durante entrevista sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2005, o ministro informara que "provavelmente" a decisão da Fazenda seria pelo veto. De acordo com informações da área técnica, pesou contra a decisão o fato de o reajuste ocorrer em um prazo inferior a um ano, contrariando a lei que implantou o Plano Real. A questão passou por avaliação na área jurídica do Ministério da Fazenda.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não se pronunciou oficialmente. Mas, em entrevista concedida ao Estado no último dia 21, o diretor-presidente da Agência, Jerson Kelman, havia explicado que não estava em discussão o tamanho do reajuste, e sim o momento em que ele seria concedido. Ao pedir o reajuste extraordinário, a intenção era diluir o aumento e evitar que a situação da empresa se deteriorasse. "Se for possível receber agora, o reajuste será de 6%, se for em novembro de 2005 vai ser mais, por que todos os créditos dela (da Light) são corrigidos pela Selic", alertou Kelman. Novembro é o mês em que o último reajuste da Light completa um ano.

O reajuste antecipado tem origem em revisões tarifárias que são feitas a cada quatro anos em todas as empresas energéticas, em que é realizada uma análise mais detalhada dos investimentos das elétricas e da tarifa necessária para remunerá-los de forma adequada. Em novembro de 2003, foi iniciada uma revisão sobre a Light e fixado um reajuste sobre uma base provisória de R$ 3,5 bilhões (correspondente à parcela do capital que deve ser remunerada com a tarifa). No entanto, a base definitiva ficou em R$ 4,3 bilhões.

Diante da grande diferença, e devido ao temor de que a crise financeira da Light prejudicasse os serviços ao consumidor, a Aneel pediu ao Ministério da Fazenda que antecipasse o reajuste.